A Receita Federal paga lote da malha fina do Imposto de Renda nesta sexta-feira, dia 31 de outubro, contemplando um universo de contribuintes que, após a entrega da declaração anual, foram identificados com pendências junto ao Fisco e conseguiram regularizar sua situação. Este pagamento, crucial para cerca de 249 mil cidadãos, marca um passo importante no acerto de contas com o Leão, liberando restituições que aguardavam a correção das inconsistências.
O volume financeiro total destinado a este lote específico de restituições do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) alcança a expressiva cifra de R$ 602,96 milhões. Dentro deste montante, uma parte significativa, cerca de R$ 349,31 milhões, é direcionada exclusivamente a contribuintes que, por critérios estabelecidos em lei, possuem prioridade no reembolso, evidenciando a sistemática de preferência que permeia a administração tributária.
No total, 248.894 contribuintes estão entre os beneficiários desta rodada de pagamentos. É um marco importante para todos aqueles que se dedicaram a solucionar as inconformidades em suas declarações e que, consequentemente, foram retirados da malha fina do sistema tributário. A liberação não abrange apenas os casos mais recentes de retenção, mas também engloba restituições residuais relativas a anos-calendário anteriores que, por distintas razões – como pendências solucionadas após prazos habituais ou valores não resgatados em lotes passados – não haviam sido pagas previamente.
Receita Federal Paga Lote da Malha Fina do Imposto de Renda
A distribuição das restituições, feita com base em critérios de prioridade definidos pela legislação fiscal brasileira, abrange diversas categorias de contribuintes. Destacam-se 158.775 pessoas que tiveram um processo facilitado e prioritário devido à utilização da declaração pré-preenchida ou por terem escolhido o Pix como método de recebimento da restituição. Essa modalidade visa não apenas agilizar a análise da Receita, mas também oferecer uma conveniência extra ao contribuinte.
Além disso, o grupo de idosos tem preferência garantida. O lote incluirá o pagamento a 36.714 contribuintes com idades que variam entre 60 e 79 anos, além de um segmento ainda mais prioritário, com 6.627 contribuintes com mais de 80 anos. Essas medidas sublinham a proteção legal e o reconhecimento à terceira idade no país. A lista de preferências se estende aos profissionais da educação, com 10.871 contribuintes cuja principal fonte de renda provém do magistério.
Contribuintes em condições específicas de saúde também são contemplados prioritariamente, com 5.040 pessoas que possuem alguma deficiência física, mental ou são portadoras de doenças graves recebendo seus valores neste lote. Por fim, os 30.867 contribuintes restantes, que embora não se encaixem nas categorias prioritárias, conseguiram sanar suas inconsistências fiscais, também terão suas restituições liberadas.
O processo de consulta para verificar a inclusão neste lote foi aberto desde o dia 24 do mês corrente. Os contribuintes interessados podem realizar a verificação de forma online, acessando o portal da Receita Federal na internet. Após navegar até a seção “Meu Imposto de Renda”, basta clicar no botão “Consultar a Restituição”. Para maior comodidade, a consulta também é oferecida por meio do aplicativo oficial da Receita Federal, que está disponível gratuitamente para download em tablets e smartphones.
A efetivação do pagamento ocorrerá por meio do depósito direto na conta bancária informada na declaração do Imposto de Renda ou, alternativamente, pela chave Pix do tipo CPF, caso essa opção tenha sido escolhida e cadastrada pelo contribuinte. É crucial assegurar que os dados bancários ou a chave Pix fornecidos estejam corretos e ativos para garantir que a restituição seja creditada com sucesso, evitando contratempos e atrasos no recebimento.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Se, ao verificar o status da restituição, um contribuinte não encontrar seu nome na lista deste lote, é indispensável tomar medidas para investigar a situação. A recomendação da Receita Federal é acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, mais conhecido como e-CAC. Nesse ambiente virtual seguro, o cidadão pode extrair o extrato detalhado de sua declaração de Imposto de Renda. Se o extrato apontar alguma pendência ou irregularidade que tenha resultado na retenção em malha fina, o procedimento correto é apresentar uma declaração retificadora, corrigindo os erros apontados. Para obter informações mais detalhadas sobre o processo de regularização e consultar o status da sua declaração na malha fina, é fundamental acessar as orientações e serviços online diretamente no portal oficial da Receita Federal, onde os contribuintes encontram guias completos e o acesso ao e-CAC. Após a retificação e validação das informações pelo órgão, a restituição deverá ser incluída nos próximos lotes de pagamento.
Contudo, há situações em que a restituição não é depositada na conta indicada originalmente – como em casos de contas desativadas ou informações bancárias inconsistentes. Nessas eventualidades, os valores permanecem acessíveis e são disponibilizados para resgate no Banco do Brasil, com um prazo máximo de até um ano. Para recuperar tais montantes, o contribuinte tem a opção de agendar um novo crédito em qualquer conta bancária de sua titularidade.
Esse agendamento pode ser realizado de maneira prática e rápida, utilizando o Portal BB na internet ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do banco. Os números para atendimento são 4004-0001 para ligações feitas de capitais e regiões metropolitanas, 0800-729-0001 para demais localidades, e um número exclusivo e adaptado para deficientes auditivos: 0800-729-0088. Esses canais asseguram que todos os cidadãos possam solicitar seu crédito de forma eficiente.
Caso o período de um ano expire e a restituição não tenha sido resgatada junto ao Banco do Brasil, o procedimento para solicitação dos valores segue um caminho diferente. A requisição deverá ser feita diretamente através do Portal e-CAC da Receita Federal. O caminho online para essa solicitação envolve navegar pelo menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, posteriormente, selecionar a opção específica “Solicitar Restituição Não Resgatada na Rede Bancária”, completando assim o processo digital para reaver a quantia devida.
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A liberação deste lote da malha fina representa mais uma etapa do processo anual do Imposto de Renda, reforçando a importância da exatidão na declaração e a regularização das pendências fiscais. Manter-se em dia com as obrigações tributárias e conhecer os canais para consultas e resoluções de problemas são passos essenciais para todos os contribuintes. Para mais informações e atualizações sobre finanças, economia e outras notícias relevantes, continue acompanhando nossa editoria de Economia.
Crédito da imagem: Joédson Alves/Agência Brasil
