A Caixa Econômica Federal encerra o ciclo de pagamentos do Bolsa Família de outubro, com os repasses direcionados aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 0 sendo efetuados nesta sexta-feira, dia 31. A iniciativa marca a finalização de mais uma etapa de distribuição deste essencial programa de transferência de renda governamental, que visa prover suporte financeiro a milhões de famílias em situação de vulnerabilidade em todo o país.
Os valores do benefício variam, mas o mínimo assegurado por lei é de R$ 600 por família. Contudo, em virtude da inclusão de novos adicionais recentemente implementados, o montante médio pago neste mês de outubro alcança R$ 683,42. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou que a operação do programa neste período alcançou um impressionante número de 18,91 milhões de lares, com um investimento total que soma R$ 12,88 bilhões.
Caixa Finaliza Pagamento do Bolsa Família de Outubro
Além do valor-base garantido a cada família elegível, o Bolsa Família de outubro contemplou seus recebedores com três modalidades de adicionais estrategicamente elaborados para atender às necessidades específicas de diferentes arranjos familiares. Entre estes está o Benefício Variável Familiar Nutriz, uma importante provisão que destina seis parcelas de R$ 50 a mães que têm bebês com até seis meses de vida. O objetivo primário é garantir um adequado aporte nutricional e o desenvolvimento saudável da criança durante a fase inicial mais crítica de sua existência.
Ainda na composição dos adicionais, o programa oferece um acréscimo de R$ 50 direcionado a gestantes, reconhecendo a importância da assistência durante o período de gravidez, e também às nutrizes, ou seja, mães que amamentam. Complementarmente, cada criança com idade entre 7 e 18 anos integrante do núcleo familiar beneficiário também recebe um adicional de R$ 50. Para os lares com crianças na primeira infância, especificamente até seis anos de idade, há um acréscimo ainda maior de R$ 150 por criança, fortalecendo o suporte para os cuidados e o desenvolvimento infantil em seus anos mais fundamentais.
Seguindo o formato tradicional de distribuição do Bolsa Família, os repasses são processados ao longo dos últimos dez dias úteis de cada mês. Para facilitar o acesso à informação e garantir a transparência, os beneficiários possuem a conveniência de consultar detalhes cruciais, como as datas exatas dos pagamentos, o valor total do benefício a ser recebido e a composição detalhada das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem. Essa plataforma digital, amplamente utilizada pelo banco, permite o acompanhamento de todas as movimentações e informações pertinentes às contas poupança digitais vinculadas ao benefício.
Um aspecto notável do pagamento de outubro foi a antecipação da data de repasse para beneficiários residentes em 39 cidades. Estes grupos receberam seus respectivos valores já no dia 20 do mês, sem a necessidade de observar o escalonamento conforme o final do NIS. Essa medida especial de emergência teve como foco principal apoiar as populações de áreas que enfrentam situações críticas em diversas regiões do Brasil.
Dentre as localidades favorecidas por esta antecipação, destacam-se 22 cidades no estado do Acre, severamente impactadas por condições de seca. Adicionalmente, moradores de municípios específicos em outros quatro estados foram beneficiados: três cidades no Amazonas, duas no Paraná, duas no Piauí, seis em Roraima e quatro em Sergipe. Estas regiões foram identificadas por terem sido afetadas por eventos climáticos extremos, como chuvas intensas ou prolongadas estiagens, ou por apresentarem comunidades indígenas em particular situação de vulnerabilidade socioeconômica, necessitando de um suporte governamental mais ágil.
Desde o ano de 2022, os beneficiários do Programa Bolsa Família experimentaram uma importante mudança que descontinuou o desconto do Seguro Defeso em seus pagamentos. Essa alteração legislativa foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, um marco legal que promoveu o resgate e a reestruturação do Programa Bolsa Família (PBF) em bases mais inclusivas e abrangentes. O Seguro Defeso, vale ressaltar, consiste em um auxílio financeiro concedido a indivíduos que dependem exclusivamente da pesca artesanal para sua subsistência, e que, em certos períodos do ano, são impedidos de exercer sua atividade profissional devido à piracema – a época de reprodução dos peixes, crucial para a manutenção dos ecossistemas aquáticos.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
O mês de outubro também evidenciou a aplicação da chamada “Regra de Proteção”, uma normativa do programa que atualmente abrange aproximadamente 1,89 milhão de famílias. Este dispositivo visa oferecer uma transição suave e um incentivo à autonomia financeira: ele permite que famílias cujos membros conseguem ingressar no mercado de trabalho formal ou melhoram sua renda recebam 50% do valor integral do benefício ao qual teriam direito. Esta condição é mantida por um período de até um ano, desde que a renda mensal por cada integrante da família não ultrapasse o equivalente a meio salário mínimo.
Especificamente em outubro, os dados revelaram que 211.466 famílias recém-chegadas passaram a integrar o contingente de beneficiários amparados pela Regra de Proteção. Embora a regra tenha sido alterada em junho para reduzir o tempo de permanência de dois para um ano, esta mudança é aplicada exclusivamente às famílias que ingressaram na fase de transição a partir daquele mês. As famílias que já estavam enquadradas na Regra de Proteção até maio de 2023 continuarão a receber 50% do benefício pelo prazo original de dois anos, assegurando a manutenção de condições estabelecidas previamente.
Para mais informações sobre as diretrizes e critérios do programa de transferência de renda federal, é possível consultar o portal oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, órgão responsável pela gestão e execução do Bolsa Família em território nacional.
Confira também: Imoveis em Rio das Ostras
Em suma, o encerramento do pagamento do Bolsa Família de outubro pela Caixa Econômica Federal reafirma o compromisso com a proteção social e o combate à pobreza. As diretrizes de distribuição, os valores médios crescentes e a flexibilização para regiões emergenciais sublinham a adaptabilidade do programa frente às necessidades das famílias brasileiras. Fique por dentro de todas as novidades e análises sobre políticas sociais acompanhando nossa editoria de Economia em nosso blog.
Crédito da imagem: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo
