Os beneficiários do Bolsa Família com NIS final 9 iniciaram, nesta quinta-feira (30) de outubro, o recebimento da parcela do programa de transferência de renda. Os depósitos são efetuados pela Caixa Econômica Federal e marcam mais uma rodada de pagamentos para milhões de famílias em todo o país.
O valor base do benefício permanece em R$ 600. Contudo, com a aplicação dos novos adicionais previstos na reformulação do programa, o montante médio pago por família ascende a R$ 683,42. Informações divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) indicam que, apenas neste mês, o programa beneficiará aproximadamente 18,91 milhões de lares, com um dispêndio total de R$ 12,88 bilhões por parte do Governo Federal.
Bolsa Família: NIS Final 9 Recebe Pagamento em Outubro
A composição do benefício inclui, além do valor mínimo, adicionais específicos. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 a mães com bebês de até seis meses, visando garantir a adequada alimentação infantil. Ademais, o programa concede um acréscimo de R$ 50 para gestantes e mães que amamentam (nutrizes), um adicional de R$ 50 para cada filho ou dependente com idade entre 7 e 18 anos, e um complemento de R$ 150 para cada criança com até seis anos de idade.
Cronograma Padrão e Antecipações Especiais
Dentro do modelo habitual do Bolsa Família, os pagamentos são organizados para ocorrerem durante os dez últimos dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acessar todos os detalhes pertinentes aos pagamentos, incluindo datas específicas, valores e a discriminação de cada parcela, diretamente pelo aplicativo Caixa Tem. Essa plataforma digital permite o acompanhamento das contas poupança digitais gerenciadas pelo banco.
Excepcionalmente neste ciclo de pagamentos, moradores de 39 municípios foram agraciados com a antecipação do benefício, recebendo o montante no último dia 20 de outubro, independentemente do final do Número de Inscrição Social (NIS). Tal medida teve como foco principal auxiliar regiões que enfrentaram severas adversidades naturais ou que possuem populações em estado de maior vulnerabilidade.
Entre as localidades com pagamento adiantado, destacam-se 22 cidades no Acre, fortemente impactadas por um período de estiagem. A iniciativa estendeu-se também a municípios em outros quatro estados: Amazonas (com 3 cidades), Paraná (2 cidades), Piauí (2 cidades), Roraima (6 cidades) e Sergipe (4 cidades). Estas áreas foram selecionadas por estarem sob efeito de chuvas intensas, longos períodos de seca ou por abrigarem comunidades indígenas em condição de alta vulnerabilidade social. A relação completa dos municípios com pagamentos antecipados pode ser verificada na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Regras e Adequações do Programa Social
Desde o ano anterior, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto relativo ao Seguro Defeso. Essa alteração foi efetivada pela Lei 14.601/2023, legislação responsável por reestabelecer o Programa Bolsa Família (PBF) em sua totalidade. O Seguro Defeso, vale ressaltar, é um suporte financeiro destinado a indivíduos que dependem exclusivamente da pesca artesanal para seu sustento e que ficam impedidos de exercer a atividade durante o período de piracema, estação fundamental para a reprodução dos peixes.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Uma ferramenta crucial do programa é a “regra de proteção”, que em outubro abrangia cerca de 1,89 milhão de famílias. Este mecanismo permite que famílias que, devido à obtenção de um emprego, tiveram uma melhoria em sua renda, continuem recebendo 50% do benefício original por um período determinado. Para se enquadrar, a renda per capita mensal de cada integrante da família não deve exceder o valor equivalente a meio salário mínimo. No mês corrente, 211.466 famílias foram integradas a essa regra de proteção.
Em junho deste ano, o prazo de permanência na regra de proteção foi modificado de dois anos para um ano. Contudo, é importante destacar que essa alteração é aplicável somente às famílias que ingressaram na fase de transição a partir de junho. Aqueles que foram enquadrados na regra de proteção até maio de 2024 continuarão a usufruir de metade do benefício por um período de dois anos, mantendo as condições anteriores à mudança.
Para mais informações sobre os critérios de elegibilidade e a legislação vigente, consulte o site oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
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Este ciclo de pagamentos reforça o compromisso do governo em prover suporte financeiro a milhões de brasileiros, especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade, por meio de adicionais que consideram as particularidades de cada núcleo familiar. Para acompanhar mais notícias e atualizações sobre políticas econômicas e sociais, continue explorando a editoria de Economia em nosso blog.
Crédito da imagem: Arte EBC
