O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cobrou uma ação enérgica de Cláudio Castro para combater o contrabando de combustíveis e a fraude tributária que, segundo ele, são as principais fontes de irrigação do crime organizado no Rio de Janeiro. A declaração foi feita nesta quarta-feira (29), em um contexto de forte atuação da Fazenda Nacional na repressão a essas práticas ilícitas no estado fluminense.
Segundo o titular da pasta econômica, o fluxo financeiro que sustenta as facções criminosas no RJ está diretamente ligado à clandestinidade no setor de combustíveis. Haddad enfatizou que a omissão do governo estadual diante deste cenário é um fator que precisa ser corrigido urgentemente para uma resposta eficaz à criminalidade no estado.
Haddad cobra Castro por contrabando e fraude tributária no RJ
O ministro ressaltou que, na visão do Ministério da Fazenda, a batalha contra o crime organizado precisa mirar o seu sustentáculo financeiro. Essa perspectiva aponta diretamente para o cerne da economia ilegal de combustíveis, incluindo o contrabando, a sonegação fiscal e a adulteração de produtos. A Fazenda, por sua parte, já intensificou as operações, como demonstrado pela apreensão de quatro navios no estado, culminando em uma complexa “guerra jurídica” pela liberação ou confisco dessas mercadorias.
Fernando Haddad manifestou a necessidade de o governador fluminense “acordar para esse problema crônico” e colaborar ativamente com a Receita Federal para desmantelar os “andarilhos de cima” que se beneficiam dessas ilegalidades. A atuação da equipe econômica em apreender bens e interromper o fluxo financeiro é vista como a medida mais efetiva para fragilizar a estrutura das organizações criminosas. “O dinheiro, no caso do Rio de Janeiro, todo mundo sabe que está vindo da questão do contrabando de combustível, da fraude tributária, da simulação de refino, da distribuição de combustível batizado”, reiterou o ministro, sublinhando a amplitude do problema.
Ele detalhou que o governo estadual do Rio tem se mostrado inerte diante do fenômeno do contrabando de combustíveis, que é, para Haddad, o meio pelo qual o crime organizado se capitaliza. A asfixia financeira dessas redes criminosas é apontada como a estratégia crucial, pois, “sem dinheiro, eles têm pouca capacidade de atuação”. Esta abordagem se contrapõe à repressão focada apenas na “ponta”, argumentando que o controle deve vir “pelo alto” da cadeia criminosa.
Combate à Fraude e Financiamento do Crime Organizado
A prática da simulação de refino e a distribuição de “combustível batizado” – ou seja, adulterado – foram igualmente citadas por Haddad como mecanismos essenciais na captação de recursos ilícitos. Para o ministro, é imperativo que o governo de Cláudio Castro se some aos esforços federais para desbaratar tais esquemas, que corroem não apenas a arrecadação pública, mas também minam a segurança e a confiança dos cidadãos e das empresas. O problema não é novo; ele é uma questão “crônica no Rio”, de acordo com o titular da Fazenda.
Adicionalmente, o ministro sublinhou a relevância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Ele descreveu a PEC como um instrumento vital para fortalecer a capacidade de enfrentamento ao crime organizado, através de um sistema integrado de atuação. O texto proposto estabeleceria uma cooperação estreita entre governadores, o Presidente da República, a Receita Federal, a Polícia Federal, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal, criando uma força-tarefa coordenada para atacar as ramificações criminosas em todas as esferas. Para informações mais aprofundadas sobre prevenção a ilícitos fiscais e combate a crimes tributários, a Receita Federal oferece análises e orientações em seu portal oficial.
Imagem: valor.globo.com
Panorama Orçamentário e Reforma do Imposto de Renda
Haddad também comentou os progressos nas negociações relativas às medidas fiscais apresentadas pelo Ministério da Fazenda ao Congresso. Estas iniciativas são fundamentais para assegurar o equilíbrio orçamentário previsto para 2026. O ministro demonstrou “bastante otimismo” e se disse impressionado com o andamento das discussões na Câmara dos Deputados. Ele avaliou que o ambiente político está se tornando “muito melhor para votar algumas matérias importantes para fechar o orçamento da forma como planejado.”
Além das questões orçamentárias, Fernando Haddad confirmou que está elaborando uma análise detalhada sobre a proposta de isenção do Imposto de Renda para cidadãos que aufere rendimentos de até R$ 5 mil mensais. O estudo, solicitado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da reforma do IR no Senado, visa verificar a neutralidade fiscal da medida. Calheiros, segundo o ministro, expressou o desejo de não realizar alterações no texto aprovado pela Câmara, evitando assim que a proposta retorne à Casa e atrase sua promulgação.
No que concerne à intenção do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de apresentar um projeto para revogar o prazo de cinco anos de vigência da política de isenção do Imposto de Renda, Haddad foi categórico. Ele afirmou que “ninguém vai retroceder nisso”, explicando que a imposição de um tempo determinado para a vigência de uma lei é, frequentemente, uma exigência legal para sua aprovação. Essa postura reforça o compromisso do governo em manter e expandir a faixa de isenção.
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Em resumo, as recentes declarações do ministro Fernando Haddad realçam a urgência e a seriedade do combate ao crime organizado no Rio de Janeiro, com foco estratégico nas suas fontes de financiamento via contrabando de combustíveis e fraudes tributárias. A expectativa é que haja uma maior colaboração entre as esferas de governo para implementar uma abordagem mais eficiente. Para se manter atualizado sobre as discussões econômicas e as políticas públicas no país, como a reforma do IR ou o orçamento, explore nossa editoria de Economia e acompanhe as análises mais recentes.
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad Foto: Diogo Zacarias/MF
