A partir desta segunda-feira, 27 de outubro de 2025, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) implementará novas regras mais rigorosas para combater contas laranja e identificar e encerrar contas vinculadas a casas de apostas virtuais que operam sem a devida autorização governamental. Essa iniciativa, detalhada em uma nova autorregulação, visa fortalecer as defesas do sistema financeiro contra fraudes, golpes digitais e esquemas de lavagem de dinheiro no Brasil.
A medida abrangirá tanto as “contas laranja”, abertas de forma legítima, mas subsequentemente utilizadas por terceiros para atividades ilícitas, quanto as “contas frias”, que são criadas de maneira fraudulenta e sem o consentimento do titular. Adicionalmente, será exigido o fechamento imediato de contas pertencentes a empresas de apostas online que não possuam a devida autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.
Febraban endurece combate a contas laranja e bets ilegais
Isaac Sidney, presidente da Febraban, enfatizou em nota a relevância destas ações: “Estamos criando um marco no processo de depuração de relacionamentos tóxicos com clientes que alugam ou vendem suas contas e que usam o sistema financeiro para escoar recursos de golpes, fraudes e ataques cibernéticos.” A declaração sublinha o compromisso do setor bancário em purificar suas operações e proteger a integridade do ambiente financeiro nacional.
Nova Autorregulação da Febraban
As diretrizes estabelecidas pela Federação Brasileira de Bancos incluem a formulação de políticas rígidas e o desenvolvimento de critérios próprios e robustos para a verificação de contas consideradas fraudulentas — englobando as contas laranja e as contas frias — bem como de contas utilizadas por bets irregulares. Estas políticas visam uma identificação mais precisa e eficaz de atividades ilícitas.
No âmbito da execução, haverá a recusa automática de transações suspeitas e o encerramento imediato de contas consideradas ilícitas, sempre com a comunicação transparente ao respectivo titular. Será imposto o repasse obrigatório de todas as informações pertinentes ao Banco Central, facilitando assim o compartilhamento de dados cruciais entre as diversas instituições financeiras participantes, um passo fundamental para uma atuação conjunta.
A Diretoria de Autorregulação da Febraban assumirá o monitoramento e a supervisão contínua do processo, detendo a prerrogativa de solicitar, a qualquer momento, evidências comprobatórias do reporte e encerramento de contas identificadas como ilícitas. Áreas estratégicas dos bancos, como prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro, jurídica e ouvidoria, participaram ativamente da elaboração das novas regras e terão um papel decisivo em sua aplicação. O descumprimento das normas poderá acarretar punições que vão desde um pronto ajuste de conduta e advertência até a exclusão total do sistema de Autorregulação.
Obrigações Bancárias Reforçadas
As instituições bancárias associadas terão responsabilidades adicionais, sendo obrigadas a manter políticas internas específicas para a identificação e o subsequente encerramento de contas suspeitas. Um ponto crucial é a necessidade de apresentar uma declaração de conformidade à Autorregulação da Febraban, documento este que deverá ser elaborado por uma área independente do banco, como auditoria interna, departamento de compliance ou controles internos, garantindo a imparcialidade do processo.
Além das medidas internas, os bancos, com o auxílio e a coordenação da Febraban, deverão promover ações de comunicação, orientação e educação pública. O objetivo é engajar a população na prevenção de golpes e fraudes, disseminando informações importantes para a proteção dos consumidores no ambiente digital e financeiro.
Cenário de Aumento de Crimes Digitais
O endurecimento das normativas ocorre em um período de alarmante aumento dos crimes cibernéticos e das movimentações financeiras suspeitas em todo o país. Segundo Isaac Sidney, o setor bancário está diante de desafios sem precedentes, provocados pela proliferação de golpes e ataques digitais. O sistema financeiro, em sua abertura, enfrenta um novo panorama que exige respostas firmes e coordenadas.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Sidney reiterou veementemente a responsabilidade dos participantes do setor: “Sem exceção, bancos e fintechs têm o dever de impedir a abertura e manutenção de contas fraudulentas. Contas bancárias não podem servir de abrigo para lavar o dinheiro da criminalidade.” O presidente da Febraban também observou que a ampliação da concorrência no setor é um avanço positivo, mas ressaltou que tal avanço não deve jamais comprometer a integridade do sistema financeiro, alertando que qualquer instituição “frágil” diante da criminalidade será alcançada pelo “braço forte do Estado e dos reguladores”.
Ações Contra o Crime Organizado
A iniciativa da Febraban alinha-se aos esforços recentes do Banco Central e de outras autoridades públicas brasileiras na luta persistente contra a lavagem de dinheiro e o crime organizado. As novas diretrizes são, em parte, uma resposta à Operação Carbono Oculto da Polícia Federal, que desmantelou um esquema bilionário de lavagem de recursos ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC), utilizando contas bancárias em postos de combustíveis para ocultar o dinheiro ilícito.
Adicionalmente, uma série de ataques cibernéticos recentes, que culminaram no desvio de recursos de empresas terceirizadas que prestam serviços a bancos, reforçaram a urgência na implementação de mecanismos mais robustos de controle e prevenção. Para mais informações sobre como o crime organizado atua, consulte fontes como o portal de notícias da Polícia Federal, que frequentemente publica detalhes sobre suas operações contra grupos criminosos no país.
Bancos Participantes da Iniciativa
A nova autorregulação contra contas laranja` e operações irregulares de bets contará com a adesão e participação ativa das seguintes instituições financeiras: ABC Brasil, BMG, Bradesco, BTG Pactual, Citibank, Sicredi, Daycoval, BRB, Banco do Brasil, Banco do Estado do Pará, Banco do Estado do Rio Grande do Sul, Banco do Nordeste do Brasil, Fibra, J.P. Morgan, Banco Mercantil, Original, Pan, Safra, Santander, Banco Toyota, Banco Volkswagen, Banco Votorantim, Bank of China (Brasil), Caixa Econômica Federal e Itaú Unibanco. Essa vasta adesão demonstra o compromisso coletivo do setor.
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Este fortalecimento das políticas bancárias no combate às contas laranja e bets ilegais` representa um passo fundamental para a segurança e a integridade do sistema financeiro nacional. A Febraban e as instituições envolvidas reafirmam seu empenho em proteger os consumidores e manter um ambiente seguro contra a criminalidade digital. Para se manter atualizado sobre outras análises e movimentações importantes do setor econômico, visite nossa categoria de Economia e acompanhe de perto os principais acontecimentos.
Crédito da Imagem: Joédson Alves/Agência Brasil
