A Febraban endurece regras sobre contas laranjas e bets em uma medida que visa aprofundar o combate às fraudes financeiras e às operações ilegais. A Federação Brasileira de Bancos divulgou um conjunto de normas de autorregulação que estabelece diretrizes mais rigorosas para a identificação e o cancelamento de contas que operam de forma irregular ou que estejam ligadas a atividades criminosas, incluindo as casas de apostas online não autorizadas no país.
A iniciativa da Febraban representa um avanço significativo na tentativa de purificar o ecossistema financeiro brasileiro. As novas orientações concentram-se em dois tipos principais de contas: as “contas laranjas”, que, embora abertas legitimamente, são utilizadas para cometer fraudes, aplicar golpes ou conduzir ataques cibernéticos, e as “contas frias”, criadas de maneira ilícita, sem o conhecimento do verdadeiro titular. Essas categorias têm sido um grande desafio para as instituições financeiras e um vetor para a criminalidade no ambiente digital.
Febraban endurece regras sobre contas laranjas e bets
O presidente da entidade, Isaac Sidney, destacou a importância dessa autorregulação como um divisor de águas no processo de limpeza do setor. Segundo Sidney, o objetivo principal é erradicar relações tóxicas com clientes e estabelecer mecanismos eficazes para distinguir quem age de acordo com a lei e quem está a serviço de atividades criminosas no sistema financeiro. A determinação é de que o setor não pode ser complacente com as brechas que facilitam a entrada ou a permanência de indivíduos mal-intencionados.
As obrigações estabelecidas pela Febraban entram em vigor imediatamente, impondo aos bancos a adoção de políticas mais estritas na verificação e monitoramento dessas contas. As instituições bancárias agora devem aplicar procedimentos de recusa de transações consideradas suspeitas, efetuar o encerramento imediato de contas que violem as novas regras e comunicar prontamente o titular sobre as ações tomadas. Além disso, é mandatório que todos os casos de irregularidade sejam notificados ao Banco Central do Brasil, o que facilitará o compartilhamento de informações cruciais entre os diversos agentes do sistema financeiro nacional.
Para assegurar a efetividade da autorregulação, a própria área de autorregulação da Febraban será responsável por monitorar e supervisionar todo o processo. Essa equipe terá a prerrogativa de solicitar evidências e comprovações de reportes e encerramentos de contas ilícitas a qualquer momento. Em cenários de descumprimento das normas estabelecidas, os bancos participantes poderão enfrentar uma série de sanções, que variam desde a exigência de um rápido ajuste de conduta e aplicação de advertências formais até a exclusão total do sistema de autorregulação da federação.
Isaac Sidney enfatizou ainda que, conforme as novas diretrizes de autorregulação, os bancos terão a incumbência de coibir e impedir transações financeiras oriundas de clientes que deliberadamente alugam ou comercializam suas contas, bem como aqueles que realizam transferências de recursos para casas de apostas que operam à margem da lei. Essa postura firme busca desestimular práticas que alimentam o crime e a lavagem de dinheiro por meio de plataformas digitais.
No que tange especificamente às plataformas de jogos de aposta, os bancos estão agora obrigados a proceder com o encerramento das contas associadas a “bets” irregulares. Estas são definidas como aquelas casas de apostas que não possuem a devida autorização para operar, emitida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. O presidente da Febraban ressaltou a urgência dessa medida, apontando que as apostas esportivas ilegais representam uma vulnerabilidade expressiva para todo o sistema, com aproximadamente 40% do mercado de apostas ainda atuando de forma clandestina no Brasil. Este combate à ilegalidade visa proteger os consumidores e a integridade do mercado financeiro. É crucial consultar informações sobre combate a fraudes e novas regulamentações para entender o panorama geral da segurança digital e financeira, como demonstrado em diversas publicações de entidades reguladoras.
Imagem: infomoney.com.br
A adesão a essas novas regras é ampla e conta com a participação de um número significativo de instituições financeiras de grande porte no Brasil, solidificando o compromisso do setor em coibir atividades ilícitas. Entre os bancos que já integram este sistema de autorregulação, estão: ABC Brasil, BMG, Bradesco, BTG Pactual, Citibank, Sicredi, Daycoval, BRB, Banco do Brasil, Banco do Estado do Pará, Banco do Estado do Rio Grande do Sul, Banco do Nordeste do Brasil, Fibra, J.P. Morgan, Banco Mercantil do Brasil, Original, Pan, Safra, Santander, Banco Toyota, Banco Volkswagen, Banco Votorantim, Bank of China (Brasil), Caixa Econômica Federal e Itaú Unibanco. Essa vasta adesão indica um movimento coordenado e um esforço coletivo para fortalecer a segurança do sistema financeiro nacional e combater fraudes.
O presidente da Febraban reiterou que a responsabilidade pela prevenção e combate à abertura e manutenção de contas fraudulentas se estende a todas as instituições, tanto aos bancos tradicionais quanto às fintechs. Embora reconheça o papel fundamental da expansão da indústria financeira na promoção da competitividade e da eficiência do setor, Sidney deixou claro que essa evolução não pode, sob hipótese alguma, comprometer a integridade do sistema ou a segurança das operações financeiras. “Não podemos flexibilizar a integridade do sistema e a segurança das operações”, afirmou, salientando a importância de manter altos padrões éticos e operacionais.
Sidney expressou preocupação com o crescente número de instituições financeiras que se mostram vulneráveis a crimes financeiros. Segundo ele, o setor não pode tolerar fragilidades que possam ser exploradas por criminosos. Em um cenário onde os crimes digitais proliferam, o sistema financeiro se depara com desafios sem precedentes. “Temos de fechar as brechas para os criminosos nos nossos canais de movimentação de recursos, que são as contas transacionais”, salientou o presidente, sublinhando a necessidade de uma barreira impenetrável contra atividades ilícitas.
Os desafios impostos pela “explosão” dos crimes digitais são amplos e exigem uma resposta robusta do setor. Isaac Sidney foi enfático ao afirmar que os bancos não podem mais permitir a abertura ou a manutenção de contas laranjas, contas frias, nem de quaisquer contas ligadas a plataformas de apostas ilegais. Essa postura categórica impõe um novo patamar de vigilância. “É por isso que estamos estabelecendo procedimentos obrigatórios a todos os bancos, para impor uma maior disciplina de mercado, em especial para coibir esse tipo de conta que flerta com o crime”, concluiu Sidney, delineando o compromisso de toda a federação em promover um ambiente financeiro mais seguro e transparente para todos os brasileiros. Para mais informações sobre a regulamentação financeira no Brasil, acesse o site oficial do Banco Central do Brasil.
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Em suma, a nova autorregulação da Febraban representa um esforço contundente do setor bancário para combater a criminalidade financeira, especialmente as contas laranjas e as bets irregulares. As diretrizes visam fortalecer a segurança e a integridade do sistema, exigindo maior rigor das instituições e promovendo o compartilhamento de informações. Mantenha-se atualizado sobre essas e outras iniciativas de segurança financeira e economia acompanhando as novidades em nossa editoria de Economia.
Crédito da Imagem: Divulgação Febraban
