Uma rigorosa fiscalização recente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) identificou graves irregularidades no Castra Móvel de Búzios, que atua sob a gestão da Secretaria Municipal da Causa Animal e Agricultura. O relatório, divulgado nesta quinta-feira, dia 23 de outubro, detalha uma série de falhas que comprometem a segurança e a ética dos procedimentos veterinários, incluindo a reutilização de materiais de uso único e a presença de medicamentos com validade expirada.
As constatações da fiscalização, que ocorreu no início de outubro, vieram à tona com a divulgação do Conselho e geraram preocupação sobre os padrões operacionais do serviço móvel de castração. A iniciativa é fundamental para o controle populacional de cães e gatos na região, mas as descobertas levantam questões cruciais sobre a qualidade e a segurança dos atendimentos prestados à comunidade e aos animais.
Castra Móvel Búzios Flagrado Com Insumos Vencidos Pelo CRMV-RJ
Durante a inspeção no Castra Móvel, diversos itens inadequados foram localizados pelos fiscais do CRMV-RJ. Entre eles, destacavam-se traqueo tubos descartáveis, que são essenciais para a intubação de animais durante procedimentos cirúrgicos, os quais haviam sido embalados com o propósito de serem esterilizados e, subsequentemente, reutilizados. O Conselho ressaltou que esses tubos são desenvolvidos para uso único, e qualquer tentativa de reprocessamento para utilização múltipla constitui um sério risco sanitário, elevando significativamente a possibilidade de contaminação cruzada entre os diferentes pacientes atendidos.
Além dos equipamentos de uso único sendo preparados para reuso, a fiscalização encontrou um estoque preocupante de medicamentos vencidos. Frascos de isoflurano e cloridrato de lidocaína foram identificados com a validade expirada. O isoflurano é um anestésico inalatório amplamente utilizado na medicina veterinária, enquanto o cloridrato de lidocaína é um anestésico local, muitas vezes empregado para controle da dor. A administração de fármacos vencidos pode resultar em perda de eficácia, dose incorreta do princípio ativo ou, em casos mais graves, na formação de subprodutos tóxicos, comprometendo a saúde e a recuperação dos animais submetidos aos procedimentos.
A situação dos medicamentos era ainda mais complexa com a descoberta de seringas contendo substâncias diluídas, mas sem qualquer tipo de rotulagem ou identificação clara. Essa falta de rastreabilidade é uma violação grave das normas sanitárias, pois impede a verificação indispensável do tipo de substância, sua validade e, igualmente importante, sua procedência. Sem essa informação básica, torna-se impossível garantir a segurança do tratamento ou determinar responsabilidades em caso de qualquer adversidade relacionada aos fármacos utilizados.
Outras Irregularidades: Falhas Documentais e Estruturais
A série de falhas se estendeu para a esfera administrativa e estrutural do serviço. A fiscalização confirmou a ausência de documentos de caráter obrigatório, como o Programa de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS). Este programa é fundamental para assegurar o descarte seguro e adequado de todos os materiais potencialmente infectantes ou perigosos gerados nos atendimentos, minimizando os riscos ambientais e de saúde pública. Sem o PGRSS, a destinação dos resíduos operava sem a devida conformidade legal.
Outra deficiência relevante foi a falta da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) que contivesse tanto o endereço preciso quanto o período de funcionamento detalhado da unidade móvel. A ART é um documento crucial que atesta a supervisão profissional dos serviços por um médico-veterinário devidamente habilitado, sendo um pilar para a credibilidade e a legalidade da atuação da unidade. A ausência de um documento tão basilar denota um déficit de organização e compliance regulatório.
Adicionalmente, o veículo do Castra Móvel apresentava irregularidades veiculares, notadamente a ausência de emplacamento junto ao Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ), indicando que operava sem a documentação veicular exigida por lei. As inadequações não se limitavam apenas à burocracia, pois a estrutura física do castra móvel foi julgada insuficiente para o manejo de felinos. Com janelas pequenas e sem uma área externa cercada, a estrutura não propiciava um ambiente ideal ou seguro para os animais antes ou depois dos procedimentos, contrariando padrões de bem-estar animal.
Imagem: g1.globo.com
Atendimento e Medidas Determinadas
O Castra Móvel estava alocado no bairro São José, em Armação dos Búzios, com um plano de permanecer no local por um período de trinta dias para realizar campanhas de castração destinadas a cães e gatos sob a administração da Prefeitura. Durante a fiscalização, os representantes do Conselho Regional de Medicina Veterinária constataram a presença de uma médica-veterinária e estagiários no local. Em resposta às irregularidades constatadas, a profissional veterinária será convocada pelo CRMV-RJ para prestar os devidos esclarecimentos.
Diante das inúmeras falhas, o CRMV-RJ emitiu determinações claras e urgentes. Foi exigido o descarte imediato de todos os produtos vencidos e dos materiais de uso único que estavam sendo preparados para reutilização. Adicionalmente, a Secretaria responsável foi cobrada a apresentar, em um prazo determinado, a documentação comprobatória das medidas corretivas adotadas para regularizar a situação. O Conselho reforçou seu compromisso em manter um rigoroso processo de fiscalização em todas as campanhas públicas de castração, com o objetivo inegável de assegurar que os atendimentos veterinários sejam realizados com total segurança, respeito ético e conformidade legal.
Resposta Oficial da Secretaria Municipal
Em nota oficial, a Secretaria Municipal da Causa Animal e Agricultura de Búzios reconheceu a realização da fiscalização por parte do CRMV-RJ e confirmou o encontro dos medicamentos vencidos e dos traqueo tubos que foram objeto de preocupação. Contudo, a pasta argumentou que tais itens estavam devidamente segregados em uma caixa específica para descarte, em conformidade com as diretrizes da legislação aplicável.
A Secretaria afirmou ainda que todas as exigências e solicitações apresentadas pelo Conselho foram prontamente atendidas, assegurando que o Castra Móvel permaneceu em pleno funcionamento no bairro São José. Conforme a Secretaria, o projeto é um sucesso e já contribuiu significativamente, registrando mais de 450 castrações e 300 atendimentos clínicos desde o seu início. A pasta explicou que todos os animais são submetidos a uma triagem veterinária criteriosa antes da realização de qualquer procedimento cirúrgico, com a execução de exames de sangue quando clinicamente necessário. O órgão reafirmou que o programa é de caráter contínuo, tendo como principal propósito expandir e otimizar o controle populacional de cães e gatos em Armação dos Búzios, sempre com um acompanhamento técnico veterinário qualificado, visando ao bem-estar animal e à saúde pública.
A garantia da segurança e da conformidade em programas de saúde animal é vital para a confiança pública e para a eficácia das campanhas. Este episódio em Búzios sublinha a importância da supervisão constante de órgãos reguladores como o CRMV-RJ para a manutenção da qualidade e da ética nos serviços veterinários prestados à população e aos animais.
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Crédito da imagem: Foto: CRMV-RJ
