CIA guia ataques dos EUA no Caribe: violação soberania, diz ONU

Uma nova e contundente reportagem, publicada nesta terça-feira (21) pelo jornal britânico The Guardian, lança luz sobre o papel da Agência Central de Inteligência (CIA) na coordenação de ataques dos EUA no Caribe contra embarcações. A revelação trouxe à tona fortes questionamentos por parte de especialistas em direito internacional, com um painel da ONU classificando as operações como uma possível “violação da soberania da Venezuela” e de preceitos fundamentais da legislação marítima global.

Conforme a apuração do jornal, a agência de espionagem americana estaria atuando no fornecimento de inteligência crucial. Dados de satélites e informações obtidas por meio de interceptações de sinais seriam repassados às Forças Armadas dos Estados Unidos. Esse trabalho de inteligência teria como finalidade selecionar especificamente barcos supostamente envolvidos no transporte de drogas, com a recomendação subsequente para a realização de ataques a mísseis.

CIA guia ataques dos EUA no Caribe: violação soberania, diz ONU

Até o momento, a escalada de confrontos nas águas internacionais do Caribe já resultou na morte de cerca de 30 indivíduos em uma série de bombardeios executados pelas Forças Armadas dos EUA. Todas as embarcações alvo dessas ofensivas tinham sua origem na Venezuela. Embora o governo do então presidente Donald Trump afirmasse categoricamente que essas embarcações transportavam entorpecentes com destino ao território americano, o Pentágono não divulgou quaisquer provas concretas para sustentar tais alegações. Diante da suposta participação da CIA na geração desses dados, a expectativa é que tais informações permaneçam sob sigilo por longos anos, dificultando a comprovação pública das justificativas para os bombardeios.

A despeito das justificativas apresentadas, a principal via para a entrada de cocaína nos EUA tradicionalmente ocorre pelo Oceano Pacífico e pela fronteira com o México, não pelas rotas caribenhas. Adicionalmente, narcóticos que impulsionam a crise de opioides no país, como o fentanil, são majoritariamente provenientes da China, e não da Venezuela via Caribe. Esta divergência geográfica levanta dúvidas sobre a eficácia e o foco prioritário das operações na região.

Do ponto de vista do direito internacional, é crucial ressaltar que a legislação não endossa ataques contra indivíduos que não representem uma ameaça iminente, a menos que se configurem como combatentes inimigos declarados em um conflito. Caso contrário, tais atos poderiam ser enquadrados na categoria de assassinato, em oposição a ações militares justificadas.

Nos EUA, a prerrogativa constitucional de declarar guerra recai exclusivamente sobre o Congresso. No entanto, o governo da Casa Branca, à época sob a gestão Trump, buscou argumentar que os narcotraficantes latino-americanos estariam em “estado de conflito armado” com os Estados Unidos. Essa tese serviria para legitimar os ataques no Caribe, equiparando-os aos bombardeios conduzidos por Washington em nações do Oriente Médio sob a doutrina da “Guerra ao Terror”, estabelecendo um paralelo controverso e com implicações significativas para a soberania nacional e a diplomacia global.

Objetivos Políticos e Pressão sobre a Venezuela

Em paralelo às operações anti-drogas, membros da administração Trump articulavam que a estratégia militar e diplomática americana, naquele momento, visava aplicar a máxima pressão possível sobre o regime do ditador Nicolás Maduro. O objetivo explícito era, se necessário, remover Maduro do poder por meio da força. Nesse contexto, o então presidente chegou a conceder à CIA autorização para conduzir operações secretas dentro da Venezuela. Relatos sugerem que até mesmo ataques diretos contra o país estariam em fase de consideração, elevando ainda mais as tensões na região e o risco de um conflito de maiores proporções.

Em resposta aos questionamentos levantados pelo The Guardian, uma porta-voz da Casa Branca afirmou categoricamente que “todos esses ataques decisivos foram realizados contra narcoterroristas declarados que trazem veneno mortal para nosso litoral”. A representante do governo americano assegurou que “o presidente continuará a usar todos os elementos do poderio americano para impedir que drogas inundem nosso país e para levar os responsáveis à Justiça”, reforçando a postura de mão firme contra o tráfico de entorpecentes.

Imagem: www1.folha.uol.com.br

Críticas da ONU: Escalada Perigosa e Execuções Extrajudiciais

Na mesma terça-feira em que a reportagem foi publicada, três especialistas independentes vinculados ao Conselho de Direitos Humanos da ONU emitiram uma forte condenação às operações militares. Segundo o grupo, tais ações “violam as obrigações internacionais fundamentais de não intervir nos assuntos internos de outro país ou ameaçar usar a força armada contra outra nação”. O comunicado aponta diretamente para uma transgressão dos pilares da diplomacia e do direito internacional.

“Essas ações constituem uma escalada extremamente perigosa, com graves implicações para a paz e a segurança na região do Caribe”, sublinhou o grupo de especialistas. Além disso, eles enfatizaram que “mesmo que as acusações de narcotráfico fossem comprovadas, o uso da força letal em águas internacionais sem base jurídica adequada viola o direito internacional do mar e constitui execuções extrajudiciais”, um termo que ressalta a gravidade e a ilegalidade potencial dos atos. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos monitora globalmente as questões de violações dos direitos humanos, incluindo casos de execuções sumárias, reiterando a relevância dessa análise.

A atuação da CIA no Caribe, segundo a recente reportagem do The Guardian, coloca em evidência complexas questões de direito internacional, soberania nacional e o uso da força por parte de potências globais. As críticas veementes de especialistas da ONU reforçam a necessidade de transparência e de adesão às normas jurídicas que regem as relações entre países. Para entender mais a fundo as implicações geopolíticas de decisões como essa, explore a seção de política internacional do nosso portal.

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Crédito da imagem: Casa Branca/via Reuters