Um servidor do Detran de Saltinho condenado por corrupção em um amplo esquema que envolvia a manipulação de documentos veiculares em troca de propina. Além do oficial administrativo, três indivíduos ligados a um escritório de despachantes também foram sentenciados por suas participações no esquema ilícito, que se desenrolava na cidade paulista.
A denúncia, apresentada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), revelou que o grupo operava uma rede organizada onde o servidor público recebia valores indevidos para agilizar e validar processos irregulares de documentação de veículos. Segundo o promotor de Justiça Dênis Parron, que assinou a denúncia, o funcionário “infringia seu dever funcional, agindo com omissão deliberada na conferência e adequação dos documentos apresentados, e em seguida realizava as baixas e autorizações solicitadas pelos corruptores”.
Detalhes do Esquema de Propina no Detran de Saltinho
As investigações apontaram que os envolvidos criaram um grupo exclusivo em um aplicativo de mensagens, no qual o servidor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP) de Saltinho operava como um “empregado” dos despachantes. Mesmo com o escritório sediado na cidade de Campinas, os réus do setor de despachos encaminhavam os procedimentos para a Unidade de Trânsito de Saltinho, justamente por terem o funcionário “cooptado” sob seu controle, conforme descrito na denúncia.
A descoberta do esquema ocorreu após uma auditoria interna realizada pelo próprio Detran, que identificou uma movimentação incompatível com o volume usual de serviços para uma cidade do porte de Saltinho, que possui cerca de 8,3 mil habitantes. Em um único dia, a capacidade de processamento do servidor foi absurdamente superada, registrando mais de 700 transações no sistema, o que levantou fortes suspeitas.
As comunicações entre os participantes foram cruciais para a confirmação das fraudes. Mensagens trocadas em grupos de aplicativo revelaram a natureza ilícita dos pagamentos, que eram codificados utilizando termos como “peixe”, “onça” e “chocolate” para mascarar as transações de propina. Esses códigos confirmaram a articulação e a intenção de ocultar a verdadeira finalidade das negociações financeiras.
Apreensão de Valores e Confissão
A sequência das investigações resultou na apreensão de uma significativa quantia de R$ 168,2 mil em espécie, além de diversos equipamentos, na residência e no local de trabalho do servidor. Esse montante, segundo apurado, foi recebido pelo funcionário entre janeiro de 2022 e janeiro de 2023. Ficou evidente que as operações fraudulentas eram intencionalmente direcionadas à unidade de Saltinho, precisamente por estar sob o controle do funcionário corrompido, facilitando as atividades irregulares sem grande resistência ou fiscalização adequada.
Em depoimento inicial à polícia, o servidor confessou que recebia uma comissão de R$ 10 para agilizar cada processo encaminhado pelos despachantes. Além disso, revelou que os pagamentos maiores, aproximadamente R$ 6 mil, eram feitos a cada quinze dias em espécie, geralmente em uma praça pública da cidade. Ele admitiu ainda que o dinheiro apreendido em sua residência era proveniente dessas transações ilícitas, detalhando a logística de recebimento da propina.
A juíza Flavia de Cassia Gonzales de Oliveira, da 2ª Vara Criminal de Piracicaba, enfatizou a clareza nas comunicações. “Nas mensagens trocadas, o servidor é categórico ao falar que, ‘pagando bem’, ele executaria o trabalho e que é possível ‘fazer Pix’, o que afasta qualquer alegação de que os contatos fossem em razão de dúvidas de procedimentos ou se referissem a caçadas ou pescarias. Os réus ainda se referem ao pagamento com o código ‘chocolates’ ou ‘caixa de chocolates'”, destacou a magistrada na sentença. A quantidade de dinheiro em espécie encontrada na casa do réu foi também um ponto crucial, pois “essa quantia não é comumente guardada em casa, a menos que se trate de valores que não podem ser movimentados em instituição financeira, para não levantarem suspeitas, em razão de serem ilícitos”, acrescentou a juíza.
Imagem: g1.globo.com
Agilidade Suspeita e Sentença Judicial
Um aspecto revelador para a condenação foi a constatação, através dos dados do sistema do Detran, de que o servidor liberava documentações com pouquíssimos segundos de diferença entre um procedimento e outro. A magistrada notou que, em diversas conversas, o funcionário tinha ciência da ausência de documentos necessários, mas cedia à insistência dos corréus, procedendo à liberação da placa ou outros documentos.
Em resultado da condenação, o servidor perdeu o cargo público que ocupava e foi sentenciado a uma pena de prisão de 2 anos e 8 meses. Os demais réus, os despachantes envolvidos, receberam penas de 3 anos de reclusão. Contudo, a Justiça converteu as penas de prisão em prestação de serviços à comunidade e a obrigação para cada um dos condenados de efetuar o pagamento de cinco salários mínimos.
Em sua defesa na Justiça, o servidor público voltou atrás em sua confissão inicial à polícia, alegando que havia sofrido coação psicológica. Entretanto, a juíza do caso descartou a alegação, apontando a ausência de provas que sustentassem essa suposta coação. As defesas dos réus negaram todas as acusações, sustentando que não houve recebimento de valores nem favorecimento ilícito. Os representantes do escritório de despachantes também negaram o pagamento de propina, justificando seus contatos com o servidor como sendo estritamente profissionais, essenciais para sanar dúvidas e gerenciar processos remanejados para Saltinho devido à alta demanda autorizada pelo próprio Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) após o período da pandemia.
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Este caso reforça a atuação rigorosa dos órgãos de controle na apuração de desvios de conduta na administração pública e no combate à corrupção. A condenação do servidor do Detran de Saltinho e dos despachantes serve como um lembrete da importância da fiscalização contínua e da responsabilidade em cargos públicos. Para mais notícias e análises sobre questões legais e políticas que impactam o estado de São Paulo, continue acompanhando nossa editoria de Política.
Crédito da Imagem: Detran-SP; Edijan Del Santo/EPTV
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