O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou na terça-feira (14) a revogação da prisão preventiva de Divanio Natal Gonçalves. O investigado pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília, teve sua detenção revertida após Moraes identificar um erro significativo na comunicação e fiscalização de suas medidas cautelares na cidade de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, durante um período de liberdade provisória.
Divanio Natal Gonçalves enfrenta acusações de associação criminosa e incitação ao crime, sendo apontado pelas investigações como um dos autores intelectuais dos ataques às sedes dos Três Poderes. Sua prisão foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal nº 1.437 no STF. Segundo o registro processual, a prisão preventiva havia sido decretada em setembro de 2024, com Divanio estando preso desde 2 de abril de 2025.
Moraes Revoga Prisão de Réu do 8 de Janeiro por Erro Judicial
A decisão de Alexandre de Moraes baseou-se na constatação de que, embora a Vara de Execuções Penais de Uberlândia tivesse reportado um suposto descumprimento das obrigações cautelares por parte do réu, a defesa de Divanio Natal Gonçalves conseguiu comprovar a regularidade de seu comparecimento. As inconsistências geraram uma falha crítica na aplicação das restrições judiciais.
O Erro Judicial e a Defesa de Divanio
Conforme apurado na decisão do ministro Moraes, a Vara de Execuções Penais de Uberlândia informou que Divanio não estava cumprindo as exigências impostas para sua liberdade provisória. No entanto, a defesa apresentou provas de que ele vinha seguindo rigorosamente as determinações judiciais. O comparecimento semanal, a utilização de tornozeleira eletrônica e as assinaturas em juízo eram fiscalizadas pela Vara de Precatórios Criminais, evidenciando uma falha de comunicação interna entre os setores judiciários da comarca.
O próprio réu relatou o desencontro de informações. Ele costumava assinar o termo de comparecimento semanal em uma sala específica, a de número 28, localizada no terceiro andar do Fórum de Uberlândia. Contudo, em certo momento, uma atendente o informou que o procedimento passaria a ser realizado em um novo espaço. Desde então, Divanio passou a comparecer e assinar o cumprimento das medidas cautelares em uma sala designada no primeiro andar do Fórum, mais especificamente na Vara de Precatórios, registrando sua presença no livro destinado a esses casos. Esse detalhe foi crucial para que Moraes entendesse que a responsabilidade pela confusão não recaía sobre o réu.
A argumentação de Moraes em sua decisão ressaltou que a aparente falha ou confusão entre as varas responsáveis pela fiscalização das medidas cautelares não representava uma justificativa válida para a manutenção da prisão preventiva. Diante da comprovação de que Divanio havia cumprido todas as suas obrigações, a continuação de sua detenção se tornou desproporcional e injustificada. As investigações do G1, que tentou contatar o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para um posicionamento oficial, ainda aguardam retorno.
Imagem: g1.globo.com
As Medidas Cautelares e a Continuidade do Processo
Com a revogação da prisão, Divanio Natal Gonçalves retornou à condição de responder ao processo em liberdade, porém, ainda sujeito a uma série de medidas cautelares. Estas restrições incluem a obrigatória utilização de tornozeleira eletrônica, a proibição expressa de se ausentar da cidade de Uberlândia sem prévia autorização judicial e o comparecimento periódico em juízo, para assegurar que ele continue à disposição da justiça. É fundamental que as autoridades judiciais sigam as diretrizes estabelecidas pelo Código de Processo Penal brasileiro em situações de monitoramento de réus. Para mais informações sobre o sistema jurídico do país e as ações do Supremo Tribunal Federal, você pode consultar o portal oficial do STF.
Contexto dos Atos de 8 de Janeiro e a Investigação
Os atos de 8 de janeiro de 2023, que culminaram na depredação das sedes dos Poderes em Brasília, são um marco recente na história política do Brasil e objeto de diversas investigações. Divanio Natal Gonçalves foi identificado como um dos envolvidos nesse episódio, com a Justiça o imputando a condição de um dos articuladores por trás da série de ataques antidemocráticos. A decisão de Moraes neste caso específico destaca a importância da correta execução dos procedimentos judiciais, mesmo em inquéritos de alta complexidade e repercussão nacional, reforçando os pilares da segurança jurídica.
A reportagem responsável pela veiculação original das informações informou que tenta contato com a defesa de Divanio Natal Gonçalves para obter mais detalhes sobre o posicionamento da parte envolvida e quaisquer comentários sobre a decisão recente do ministro Alexandre de Moraes. A transparência na comunicação entre as partes e o sistema judicial é crucial para a elucidação dos fatos e a garantia dos direitos individuais, mesmo em meio a processos criminais de grande envergadura.
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A decisão do ministro Alexandre de Moraes, ao revogar a prisão de Divanio Natal Gonçalves, sublinha a relevância da comunicação eficiente dentro do próprio sistema judiciário para evitar erros processuais. Este caso de Uberlândia reitera que a garantia do devido processo legal e o cumprimento das medidas cautelares são pilares essenciais da justiça. Mantenha-se atualizado sobre os desdobramentos de casos como este e outras notícias importantes em nossa seção de Política.
Crédito da imagem: Wilton Junior/Estadão Conteúdo
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