Justiça Suspende Função Pública do Vereador Cássio Fala Pira

TÍTULO: Justiça Suspende Função Pública do Vereador Cássio Fala Pira
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META DESCRIÇÃO: O vereador Cássio Fala Pira teve sua função pública suspensa judicialmente em Piracicaba após denúncias de crimes sexuais. Saiba os detalhes da medida cautelar e do processo.

A suspensão da função pública do vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), popularmente conhecido como Cássio Fala Pira, foi oficializada nesta segunda-feira (13) pela Câmara Municipal de Piracicaba, por meio de um ato da presidência. Essa determinação reflete o cumprimento de uma ordem judicial. O parlamentar está detido desde a última quinta-feira (9), sob denúncias de supostos crimes sexuais, acusações que ele veementemente refuta, enquanto sua defesa afirma que apresentará provas concretas para provar sua inocência.

A decisão de afastar o vereador de suas atividades foi proferida pela juíza Ana Cláudia Madeira de Oliveira. O documento judicial esclarece que foi imposta ao vereador a medida cautelar prevista no artigo 319, inciso VI, do Código de Processo Penal, que estabelece a suspensão do exercício de função pública. Tal medida vigorará até a completa finalização das investigações relacionadas ao caso em questão.

Justiça Suspende Função Pública do Vereador Cássio Fala Pira

Coincidentemente, no dia de sua prisão, Cássio Fala Pira havia solicitado uma licença de 120 dias junto à Câmara Municipal, pedido que foi prontamente aprovado em sessão plenária pelos seus colegas vereadores. Entretanto, a suspensão judicial de sua atuação como legislador possui caráter por tempo indeterminado, suplantando os termos da licença previamente concedida. Nesta terça-feira, a Câmara Municipal reiterou o posicionamento emitido na data da prisão, reforçando que tem prestado “suporte irrestrito às autoridades competentes” e que continua acompanhando o processo para garantir que “medidas administrativas e regimentais sejam tomadas” conforme a evolução do caso.

O departamento de comunicação do Poder Legislativo, em declaração ao portal g1, informou que, neste momento, não há previsão para a convocação de um suplente. Este procedimento apenas seria acionado caso o período de afastamento do vereador excedesse os 120 dias inicialmente aprovados em licença. Após sua detenção por denúncias de crimes sexuais, Cássio Fala Pira passou por audiência de custódia na cidade de Piracicaba, onde foi confirmada a sua custódia.

Entendendo as Acusações Contra o Vereador de Piracicaba

A detenção de Cássio Fala Pira ocorreu em cumprimento de um mandado judicial que fundamentava-se em diversas denúncias de crimes sexuais. De acordo com as últimas informações divulgadas, o vereador já é alvo de acusações apresentadas por um total de dez mulheres. A Polícia Civil esclareceu que a prisão foi essencial para assegurar que as investigações pudessem transcorrer sem qualquer tipo de possível interferência por parte do acusado no processo investigativo.

Cássio Fala Pira, por sua vez, mantém-se firme na negação de todas as alegações, declarando publicamente sua intenção de apresentar evidências substanciais para provar sua completa inocência. O complexo panorama do caso tem desvendado uma série de relatos detalhados, que emergem progressivamente à medida que as averiguações progridem e os depoimentos são coletados pela polícia e pelas demais entidades envolvidas. A população e a opinião pública permanecem atentas aos desdobramentos deste inquérito para que se possa alcançar a elucidação completa e transparente de todos os fatos.

Casos Detalhados e as Diligências Policiais Realizadas

Entre os diversos depoimentos revelados, vários incidentes foram minuciosamente descritos: uma das denunciantes, em reportagem exclusiva da EPTV, afiliada da TV Globo, divulgada em 2 de outubro, relatou que os abusos teriam ocorrido dentro do gabinete do próprio vereador na Câmara Municipal, em um momento em que ela buscava ajuda para encontrar um emprego. A mulher detalhou que o parlamentar teria feito toques indevidos em suas partes íntimas e forçado suas mãos às partes íntimas dele. Em outro incidente, também divulgado pela EPTV, a vítima alegou ter sido abusada em duas oportunidades distintas, nas quais o vereador lhe teria oferecido cestas básicas e uma oportunidade de emprego.

Uma terceira denunciante, em seu depoimento à Polícia Civil, informou ter conhecido Cássio em função das suas atividades políticas no bairro. Ela afirmou que, em várias ocasiões, o vereador teria feito comentários de teor sexual sobre seu corpo e, em um dos episódios, apalpado sua cintura e quadril sem consentimento. Adicionalmente, outra mulher ouvida pela EPTV na sexta-feira (10) relatou um incidente de intimidação pós-abuso, onde o vereador teria dito: “veja bem o que você vai fazer porque vai ser a sua palavra contra a minha”. Esta denunciante ainda alegou que Cássio a teria procurado com o pretexto de que desejava que ela fosse “barriga de aluguel” para ter um filho, além de oferecer-lhe auxílio para conseguir um emprego.

Na quinta-feira (9), a Polícia Civil executou quatro mandados judiciais: um mandado de prisão na residência do vereador e três mandados de busca e apreensão. Estes últimos foram cumpridos em um escritório de Cássio, localizado no bairro Vila Sônia, e também em seu gabinete na Câmara Municipal de Piracicaba. Durante as buscas, computadores e celulares foram apreendidos, e serão submetidos a análise pericial para a obtenção de informações relevantes às investigações.

Após a prisão, o vereador Cássio foi levado inicialmente à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Piracicaba e, em seguida, encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para a realização dos exames protocolares. No dia subsequente à detenção, a Justiça ratificou a prisão em audiência de custódia, e ficou determinado que o parlamentar seria transferido para a cadeia de Tremembé (SP) para aguardar o prosseguimento das investigações. A Câmara Municipal de Piracicaba também confirmou ter recebido uma denúncia de crime sexual contra Cássio, que será remetida para a avaliação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

Por meio de um comunicado oficial, o Poder Legislativo de Piracicaba declarou estar “acompanhando de perto o desenrolar dos acontecimentos” e garantiu que todas as “medidas administrativas e regimentais cabíveis serão tomadas” com a devida celeridade. Em outra nota, o Diretório Municipal do Partido Liberal (PL) de Piracicaba reconheceu a gravidade das acusações e afirmou que, caso estas se confirmem, iniciará um processo disciplinar interno que poderá resultar na expulsão do vereador da legenda. Por outro lado, em nota divulgada no dia da prisão, a defesa de Cássio classificou as denúncias como “frágeis”, pontuou que o vereador ainda não teve a oportunidade de prestar sua versão dos fatos à polícia e expressou plena convicção de que sua inocência será cabalmente comprovada ao final do processo.

Imagem: crimes sexuais via g1.globo.com

Questões Não Esclarecidas no Cenário Investigativo

A despeito da ampla divulgação e do avanço das investigações, certas informações essenciais permanecem sob sigilo. Os procedimentos policiais estão em curso, e as autoridades reforçaram que a prisão temporária foi efetuada precisamente para assegurar a integridade do processo e mitigar qualquer potencial interferência do investigado na coleta de evidências ou nos depoimentos de vítimas e testemunhas. O Código de Processo Penal, em seu Artigo 319, inciso VI, estabelece os fundamentos para a suspensão do exercício de função pública como medida cautelar diversa da prisão, visando à manutenção da ordem pública ou econômica, à conveniência da instrução criminal ou à prevenção da reiteração delitiva.

Até o momento, a Polícia Civil decidiu não divulgar o rol completo de provas que foram angariadas contra o parlamentar. Da mesma forma, o conteúdo integral de todas as denúncias formalizadas contra Cássio Fala Pira ainda não foi amplamente detalhado ao público. A defesa do vereador, embora tenha afirmado possuir evidências que corroboram sua inocência, optou por não as apresentar à imprensa, aguardando os momentos processuais mais adequados para tal divulgação.

A Estratégia Jurídica e a Tese do “Efeito Manada”

Os advogados que representam Cássio Fala Pira têm se manifestado abertamente sobre a tramitação do processo. Jonas Tadeu Parisotto, um dos advogados, declarou na última sexta-feira que considera ilegal a prisão do vereador por um período de 30 dias. Ele sustentou que houve “abuso de autoridade e constrangimento ilegal” contra seu cliente e que a defesa “tomará as providências cabíveis em sede de justiça”. Parisotto argumentou que a prisão temporária, no contexto dos delitos em investigação, deveria ser de no máximo cinco dias, prorrogáveis por mais cinco dias apenas em caráter excepcional.

O advogado reforçou que as acusações carecem de fundamentos, alegando que os depoimentos das denunciantes não apresentam provas “contundentes” de qualquer abuso por parte do vereador. Osmir Bertazzoni, outro defensor de Cássio Fala Pira, introduziu a teoria do “efeito manada” para justificar o grande número de denúncias. Segundo Bertazzoni, a denúncia inicial seria infundada, e a defesa disporia de “prova que mostra que o Cássio não estava sozinho na sala dele no momento que ela disse que estava lá”, evidência que, conforme ele, seria fornecida pelos “sistemas de segurança da Câmara de Vereadores”.

Bertazzoni alega que, após essa primeira acusação, “grupos foram criados em redes sociais para encorajar outras mulheres a denunciarem”. Ele sugeriu que variadas motivações, possivelmente ligadas a “interesses políticos durante o período eleitoral” ou a “compromissos que Cássio tenha assumido e não conseguiu cumprir”, teriam gerado “revoltas” que culminaram nos atuais “lançamentos dessas humilhações e esses ataques”. Os advogados asseguram que as pessoas que estão formulando denúncias infundadas estão falseando a verdade e que este fato será demonstrado e comprovado nos autos do processo judicial.

A íntegra da nota da defesa de Cássio Luiz Barbosa, divulgada logo após a prisão, reiterou o posicionamento de que as acusações são inverídicas e não correspondem à realidade dos fatos. A equipe jurídica aponta que os relatos das supostas vítimas “carecem de verossimilhança” e são “frágeis acusações produzidas em redes sociais”, que configuram um “cancelamento e linchamento virtuais”. A nota critica a autoridade policial por não ter convocado o vereador para prestar os devidos esclarecimentos antes de requerer a prisão temporária, questionando a falta de “cuidado e prudência”. A defesa evoca o direito constitucional à presunção de inocência, à ampla defesa e ao contraditório, pautando-se no princípio da dignidade da pessoa humana, e reitera a total confiança na Justiça, garantindo que a inocência do vereador será comprovada ao final do processo.

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O desdobramento do caso do vereador Cássio Fala Pira em Piracicaba, marcado pela suspensão de sua função pública e graves denúncias, permanece em investigação ativa pelas autoridades competentes. Os elementos apresentados até o momento, juntamente com os posicionamentos das partes envolvidas, sublinham a intrincada natureza do cenário político e judicial. Para manter-se continuamente informado sobre este e outros temas relevantes para o panorama político e urbano do país, convidamos você a continuar acompanhando as análises e notícias detalhadas em nossas editorias de Política e Cidades.

Crédito da imagem: Reprodução/ EPTV