PL de Redução de Penas Golpistas: Novo Adiamento na Câmara

O projeto de lei (PL) de redução de penas, inicialmente concebido como uma medida de anistia, que se propõe a beneficiar condenados por atos considerados golpistas, encontra-se estagnado na Câmara dos Deputados. Líderes de partidos de oposição à proposta indicam que a análise e votação da matéria devem ser postergadas por mais uma semana, configurando o quarto adiamento consecutivo para a iniciativa que recebeu regime de urgência em 17 do mês passado.

Desde a aprovação da urgência pelo plenário, o relator da matéria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), tem reiterado a expectativa de que o mérito da proposta seria analisado na semana subsequente, promessa que até o momento não foi cumprida. Esta sucessão de adiamentos levanta questões sobre o real avanço da pauta no Congresso Nacional, dado o peso e a controvérsia que envolvem o tema.

PL de Redução de Penas Golpistas: Novo Adiamento na Câmara

Ainda que alguns parlamentares mantenham a esperança de ver o projeto incluído na pauta de deliberações, a presidência da Câmara, por meio de Hugo Motta (Republicanos-PB), já divulgou a lista de 16 proposições prioritárias para esta semana. Notavelmente, o PL em questão, focado na redução de sanções, não figura entre elas. As matérias anunciadas por Motta estão voltadas para as áreas da infância e educação, em uma clara alusão às datas comemorativas do Dia das Crianças e do Dia dos Professores.

A proposição que busca a redução das penas visa contemplar indivíduos sentenciados por sua participação em atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de reclusão em desdobramentos de uma suposta trama golpista. Além dele, os detidos e condenados pelos episódios de 8 de janeiro de 2023, nos quais sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília, também seriam abrangidos pela medida.

De acordo com lideranças partidárias que manifestam posicionamento contrário à tramitação do projeto de redução de penas, informações recebidas da presidência da Câmara indicam que a votação não será pautada nesta semana. Quando procurada pela equipe de reportagem para um esclarecimento, a assessoria do presidente Hugo Motta confirmou que a pauta desta terça-feira, 14, já estava fechada, mas não detalhou se a questão da anistia ainda possui chance de ser integrada a debates futuros.

Divergências e Cenário no Senado

A articulação que originou a proposta, conforme revelado, foi costurada através de um entendimento entre o bloco do centrão e o Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, a matéria enfrenta obstáculos e resistência dentro de partidos-chave, como o Partido Liberal (PL) e o Partido dos Trabalhadores (PT). O PL, legenda à qual pertence o ex-presidente Bolsonaro, ainda defende publicamente a concessão de uma anistia de caráter amplo. Em contrapartida, o PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, expressa sua oposição inclusive à mitigação das penas propostas.

Para além das divergências manifestadas na Câmara, um cenário de indefinição permeia o Senado Federal. “Ninguém nem conhece esse projeto. Ele [Paulinho da Força] nunca deu publicidade ao que ele está fazendo. No Senado, ninguém sabe disso, ninguém fala disso. Esse negócio de anistia, na minha opinião, é letra morta, não vai andar para lugar nenhum”, declarou o senador Otto Alencar (PSD-BA), que preside a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em entrevista à imprensa. Os deputados, por sua vez, aguardam uma tomada de posição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), posicionamento este que permanece pendente.

Entraves e Busca por Apoio

Outro elemento que tem retardado o progresso da matéria é a ausência de um texto final por parte do relator, Paulinho da Força. O deputado tem se dedicado a colher sugestões junto a diversas bancadas parlamentares, além de dialogar com as cúpulas da Câmara e do Senado. Apesar da morosidade, Paulinho indicou a possibilidade de apresentar seu parecer conclusivo ainda esta semana. Segundo informações prévias, Paulinho tem dialogado com o centrão – grupo atualmente majoritário na Câmara – sobre uma versão do texto que reduziria a pena de prisão em regime fechado de Jair Bolsonaro de 6 anos e 10 meses para um período estimado entre 2 e 3 anos.

Imagem: www1.folha.uol.com.br

Informações de bastidores entre os parlamentares indicam que a dificuldade de avançar com o projeto está diretamente ligada à insuficiência de votos necessários na Câmara. O próprio Paulinho da Força afirmou, em meados de setembro, que a proposta só seria levada a voto após a obtenção do aval dos senadores. Essa precaução visa evitar que o projeto tenha o mesmo destino de outras propostas controversas, como a PEC da Blindagem, que não prosperou. Para entender melhor os ritos legislativos no Brasil e a tramitação de projetos de lei complexos, é possível consultar o site oficial do Senado Federal.

Nas semanas precedentes, o relator empreendeu uma série de reuniões com as bancadas de 14 partidos. Destas, 9 bancadas expressaram apoio ao texto elaborado por ele, o que totaliza um número de 206 deputados. Este montante, contudo, representa menos da metade do plenário da Câmara, evidenciando a necessidade de ampliação do suporte político para a aprovação.

Posicionamento do PL e Implicações Futuras

Após um encontro com Paulinho da Força em 30 de setembro, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, deu indícios de abertura para um texto que proponha a redução das penas, diferenciando-se da proposta inicial de anistia plena. Segundo relatos de quem esteve presente no encontro, Valdemar teria expressado que não poderia ser contrário a uma medida que resultasse na soltura de pessoas que atualmente se encontram detidas em razão dos ataques às sedes dos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

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O cenário para o PL de redução de penas permanece complexo e repleto de desafios políticos e institucionais. O contínuo adiamento reflete a intensa negociação e a dificuldade em construir consenso sobre uma medida tão sensível e de impacto significativo para o país. Fique por dentro de outras análises e desenvolvimentos sobre temas cruciais da política brasileira, acompanhando nossa editoria em https://horadecomecar.com.br/politica para mais informações e perspectivas.

Crédito da imagem: Pedro Ladeira – 23.set.25/Folhapress