Vereador Morão é novamente alvo de medida protetiva na BA

O vereador Morão, Edivan de Jesus Santos, membro do União Brasil, está novamente sob os efeitos de uma medida protetiva judicial. A determinação surge em resposta a uma nova suspeita de agressão doméstica envolvendo sua esposa. O episódio mais recente foi registrado no último sábado, 11 de novembro, na cidade de Santo Antônio de Jesus, localizada no recôncavo baiano. O caso está sob a apuração da Delegacia Territorial (DT) do município, responsável pela investigação.

Conforme informações divulgadas pela Polícia Civil (PC), a unidade já tem conhecimento da denúncia e deu início ao procedimento investigativo. Para esclarecer as circunstâncias do ocorrido e fundamentar as providências futuras, a Polícia Civil se prepara para coletar depoimentos de testemunhas. Em um desdobramento direto das apurações iniciais, a Justiça prontamente deferiu as medidas protetivas solicitadas pela delegacia. Atualmente, diversas diligências investigativas encontram-se em andamento para a completa elucidação dos fatos.

Vereador Morão é novamente alvo de medida protetiva na BA

A ocorrência que coloca o parlamentar novamente no centro de uma investigação policial ressalta a importância das medidas de proteção destinadas a coibir a violência doméstica. As medidas protetivas de urgência são instrumentos legais previstos pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e buscam garantir a segurança de vítimas de violência, impondo ao agressor restrições como o afastamento do lar, a proibição de contato ou a manutenção de determinada distância da vítima. O desenrolar do caso em Santo Antônio de Jesus reforça a seriedade com que as denúncias de agressão devem ser tratadas pelas autoridades competentes. Para entender mais sobre este tipo de amparo legal e como funcionam, é possível consultar materiais explicativos sobre a Lei Maria da Penha e seus dispositivos.

Posicionamento da Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus

Em nota oficial, a Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus informou que, até o momento, não recebeu qualquer notificação formal referente ao caso envolvendo o vereador Morão. O comunicado esclarece que o Poder Legislativo municipal tomou ciência dos relatos apenas por meio da imprensa local. A instituição reiterou que qualquer posicionamento público ou adoção de medidas legislativas dependerá exclusivamente da notificação oficial sobre o processo judicial em curso. Isso indica que a Câmara aguarda os trâmites legais e a comunicação formal para então analisar a situação e decidir sobre as ações cabíveis, mantendo-se em conformidade com o devido processo legal antes de qualquer manifestação oficial.

Histórico de Acusações: Tentativa de Feminicídio

Esta não é a primeira vez que Edivan de Jesus Santos, o vereador Morão, enfrenta acusações graves relacionadas à violência doméstica. Em fevereiro do corrente ano, o parlamentar foi alvo de uma investigação por tentativa de feminicídio contra a mesma companheira. Naquele período, a vítima relatou à polícia ter sido brutalmente agredida com golpes de faca e pedaços de madeira. As agressões, segundo o depoimento, ocorreram durante uma discussão que teria sido motivada por ciúmes, no bairro Salgadeira, também em Santo Antônio de Jesus.

Após as agressões, a mulher foi prontamente socorrida, recebeu o atendimento médico necessário e, subsequentemente, solicitou medidas protetivas, o que resultou na primeira expedição de amparo judicial em seu favor. O caso ganhou novos contornos em 24 de fevereiro, apenas dois dias após o relato da vítima, quando a Justiça acatou o pedido e decretou a prisão preventiva do vereador. Morão, então, permaneceu foragido da Justiça por aproximadamente vinte dias, desencadeando uma busca policial intensiva em toda a região. Sua prisão ocorreu em 12 de março, no distrito de Boipeba, pertencente ao município de Cairu.

Após ser capturado, o vereador Morão foi inicialmente transferido para Santo Antônio de Jesus, onde as investigações prosseguiam. Posteriormente, foi encaminhado ao Conjunto Penal de Valença, onde aguardou novos desdobramentos judiciais. Contudo, em 29 de abril, Edivan de Jesus Santos obteve um alvará de soltura. A liberação se deu após uma audiência de instrução e julgamento realizada no Fórum Desembargador Wilde de Lima. Naquela ocasião, o juiz responsável pelo caso aceitou os argumentos apresentados pela defesa do parlamentar, que alegava a ausência de fundamentos jurídicos para a manutenção da prisão preventiva, concedendo, assim, a sua liberdade provisória.

Imagem: tentativa de feminicídio está na deleg via g1.globo.com

Afastamento e Retorno ao Legislativo

A situação anterior resultou em ações por parte da Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus. No início do ano, diante da gravidade das acusações e da prisão do vereador, a Casa Legislativa aprovou por unanimidade o afastamento temporário de Morão de suas funções. À época, a Câmara divulgou uma nota pública na qual repudiava veementemente qualquer manifestação de violência contra a mulher. No comunicado, o Poder Legislativo assegurou que estava acompanhando o caso com a máxima atenção e responsabilidade, buscando garantir a transparência e a ética no âmbito político.

A trajetória de Morão na vida pública inclui a sua eleição para o segundo mandato como vereador em Santo Antônio de Jesus. Edivan de Jesus Santos, com 38 anos, conquistou seu primeiro pleito em 2020, somando 1.572 votos, na ocasião filiado ao MDB. Atualmente, ele integra os quadros do União Brasil. Em 30 de julho, após um período de afastamento, o vereador Morão foi autorizado a retomar o seu mandato na Câmara Municipal. Em um discurso proferido na tribuna, o parlamentar fez um pedido de desculpas públicas direcionado às mulheres presentes na sessão e à sociedade em geral.

“Venho aqui pedir perdão às mulheres, em nome da vereadora Adriana. Faço isso em nome da hierarquia que minha família me ensinou. Elas sempre me ensinaram que as mulheres devem ser respeitadas, e aqui eu peço perdão”, declarou o vereador durante seu pronunciamento naquela data, demonstrando um reconhecimento formal das discussões em torno da violência de gênero e de seu próprio caso.

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O retorno do vereador Morão às suas funções legislativas e agora a uma nova medida protetiva reacendem o debate sobre a atuação política e a responsabilidade civil e criminal de representantes eleitos em Santo Antônio de Jesus. O público e as autoridades aguardam os próximos passos da investigação da Polícia Civil. Continue acompanhando os desdobramentos deste e de outros casos de relevância na editoria de Política.

Crédito da imagem: Foto: Divulgacand