Programa Casa Legal Regulariza Mais de 73 Mil Imóveis no Piauí

Na celebração do Dia do Piauí, o Governo Estadual destaca os expressivos avanços do Programa Casa Legal, uma iniciativa crucial de regularização fundiária urbana que já assegurou a propriedade de mais de 73 mil imóveis. Abrangendo um total de 40 municípios, a ação confere segurança jurídica, dignidade e novas perspectivas a milhares de famílias piauienses que há muito almejavam ter a documentação oficial de seus lares. A comprovação da posse de uma residência vai além do ato burocrático, representando a concretização de um sonho e o início de uma nova fase para muitos cidadãos.

Esta política de regularização é um dos pilares da gestão do governador Rafael Fonteles, que estabeleceu como objetivo central edificar um Piauí cada vez mais justo, inclusivo e progressista. Conforme Fonteles, o Casa Legal transcende a mera formalização de propriedades; ele se configura como uma política pública transformadora, que fortalece a segurança das famílias e estimula o crescimento urbano e econômico dos municípios. A oficialização da posse viabiliza aos moradores o acesso facilitado a diversas linhas de crédito, a capacidade de investir em melhorias e reformas significativas em suas residências, além de consolidar a segurança jurídica sobre o local onde vivem, fatores essenciais para a qualidade de vida.

Programa Casa Legal Regulariza Mais de 73 Mil Imóveis no Piauí

A iniciativa contribui de maneira robusta para a dinamização da economia local e para o planejamento urbano eficaz das cidades. Originalmente batizado de ProUrbe e lançado em outubro de 2023, o programa evoluiu para Casa Legal, mantendo inalterados seu propósito e essência: garantir o direito à propriedade a incontáveis piauienses, regularizando imóveis urbanos ocupados de forma consolidada. Desde sua implementação, a meta de 100 mil imóveis regularizados até o final de 2026 demonstra a ambição e o compromisso do estado com a causa. Atualmente, quatro municípios já celebram 100% de seu perímetro urbano completamente regularizado: Guaribas, Floresta, Nossa Senhora de Nazaré e João Costa, com Novo Santo Antônio posicionado para ser a próxima localidade a atingir essa notável marca.

O secretário da Administração, Samuel Nascimento, ressaltou o significado do Programa Casa Legal como um emblema do engajamento do Governo do Piauí com a justiça social. Cada registro entregue não é apenas um documento, mas um testemunho tangível de dignidade, cidadania e segurança para famílias que, por longas décadas, estiveram à margem da formalidade. “Estamos dedicados a construir um estado mais equitativo e abrangente, onde o direito fundamental à moradia seja uma realidade concreta e juridicamente garantida”, pontuou Nascimento, reforçando o impacto social profundo da iniciativa governamental.

A Lei Estadual Nº 8.153/23 é a base legal do Programa Casa Legal, que se integra à Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana. Esta política se dedica a identificar e atuar sobre ocupações, sejam elas individuais ou coletivas, em imóveis públicos de propriedade do estado. O programa oferece de forma totalmente gratuita a transferência de propriedade aos ocupantes, um diferencial que elimina barreiras econômicas para as famílias de baixa renda e acelera o processo de formalização. Para mais informações sobre políticas nacionais de regularização fundiária e programas semelhantes em outras regiões do Brasil, recomenda-se a consulta a fontes oficiais. É possível encontrar exemplos e discussões sobre o tema, por exemplo, em portais governamentais, como o Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural – Reurb, que visa modernizar e acelerar a regularização fundiária em nível nacional.

A celeridade e a eficácia notáveis do programa são fruto de uma conjunção estratégica entre o uso inteligente da tecnologia e a colaboração dedicada entre diferentes entidades estaduais. A coordenação do complexo processo está a cargo da Secretaria da Administração (Sead), que trabalha em estreita parceria com a Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH). O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), por intermédio de seu Programa Regularizar, também desempenha um papel fundamental, assegurando a agilidade e a validade jurídica das ações empreendidas, garantindo assim que cada família beneficiada receba um título de propriedade legítimo e reconhecido.

Imagem: g1.globo.com

Este esforço colaborativo reflete uma visão holística e integrada para enfrentar os desafios da irregularidade fundiária, garantindo não apenas o direito à propriedade, mas também promovendo o bem-estar social e o desenvolvimento sustentável das comunidades piauienses. A união de recursos e conhecimentos técnicos entre Sead, ADH e TJ-PI exemplifica a eficiência da máquina pública quando há um objetivo comum e um compromisso real com a população.

Confira também: crédito imobiliário

O Programa Casa Legal representa um marco significativo para o Piauí, reconfirmando o compromisso do governo com a dignidade e a cidadania dos seus moradores através da regularização fundiária. Ao fornecer segurança jurídica e oportunidades de desenvolvimento, o programa estabelece um precedente para outras iniciativas de impacto social. Para acompanhar outras importantes notícias sobre políticas públicas e urbanismo no estado, convidamos você a continuar explorando nossa seção de Cidades e manter-se atualizado com as transformações locais e regionais em horadecomecar.com.br/cidades.

Crédito da imagem: Foto: Secom/PI