Um significativo passo em direção à recuperação ambiental e social foi dado no interior de São Paulo com a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para mitigar os impactos da mortandade de peixes no Rio Piracicaba. A Usina São José, apontada como a principal responsável pelo desastre ecológico ocorrido em 2024 na Área de Proteção Ambiental (APA) Tanquã, em São Pedro, aceitou as diretrizes para indenizar os pescadores, promover o repovoamento do manancial e realizar diversas obras de reparação e monitoramento ambiental.
A concretização do acordo representa uma virada importante nas negociações. Pescadores da região vinham relatando graves reflexos em suas atividades desde o incidente, que resultou na morte de milhares de espécimes e comprometeu o ecossistema local. O compromisso, firmado nesta última quarta-feira (8) em reunião com representantes da Usina, do Ministério Público, municípios afetados e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), busca uma solução extrajudicial abrangente para os prejuízos causados.
TAC define reparação por mortandade de peixes no Rio Piracicaba
O cerne das discussões, segundo o promotor Ivan Carneiro Castanheiro, foi estabelecer a responsabilização ambiental, delinear planos de monitoramento contínuo e recuperação do rio, e definir indenizações sociais e econômicas. Entre as principais determinações, o TAC impõe à Usina São José a indenização individual dos pescadores, com a previsão de um salário-mínimo mensal por um período de 10 anos, somado a um pagamento de R$ 10 mil por danos morais para cada um dos afetados. Adicionalmente, foi acordado um valor de R$ 4.665.059,74 destinado à compensação de danos ecossistêmicos e à biodiversidade, verba essa que será convertida em ações ambientais na área atingida.
Além das compensações financeiras, a Usina São José deverá cumprir uma série de obrigações ambientais rigorosas. Isso inclui a completa eliminação de futuros lançamentos de efluentes no Rio Piracicaba e a manutenção de estruturas de segurança, como bacias de contenção e fortalecimento de taludes, conforme as normas técnicas estabelecidas pela Cetesb. A empresa também será responsável por realizar obras de reparação ambiental, que englobam a implementação de um robusto sistema de estudos ambientais e monitoramento contínuo por, no mínimo, 10 anos, com possibilidade de prorrogação conforme a necessidade.
Uma medida crucial do acordo é o repovoamento de peixes no Rio Piracicaba. Este projeto será conduzido com a aprovação e supervisão da Cetesb, garantindo que as espécies reinseridas sejam adequadas ao bioma local e contribuam efetivamente para a recuperação da biodiversidade. Para fortalecer a resiliência ecológica e social da região, a Usina executará ações compensatórias abrangentes, incluindo o saneamento do núcleo habitacional do bairro Tanquã, a revegetação das margens da APA do Tanquã, ações em prol do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Tanquã – Rio Piracicaba, bem como outras iniciativas que visem aprimorar a gestão ambiental por parte dos órgãos públicos estaduais e municipais.
A reunião que firmou o TAC, qualificada pelo promotor Ivan Carneiro Castanheiro como colaborativa, marcou uma mudança de postura da Usina São José. Anteriormente, a empresa negava qualquer relação entre o extravasamento de melaço e a mortandade de peixes, chegando até mesmo a negar sua ocorrência. A expectativa agora é que o acordo extrajudicial seja efetivamente implementado para reparar os danos ambientais e ressarcir os pescadores, em conformidade com as diretrizes apresentadas pelos Promotores de Justiça do Meio Ambiente (GAEMA PCJ-Piracicaba), Ivan Carneiro Castanheiro e Alexandra Facciolli Martins.
Um ponto de debate relevante será a possível conversão da multa ambiental de R$ 18 milhões, anteriormente aplicada pela Cetesb à Usina, em ações ambientais diretas para a região, discussão a ser travada em conjunto com a agência e o Governo do Estado. Em paralelo às indenizações e compensações, municípios afetados também apresentaram levantamentos de custos relativos a auxílios emergenciais, como a distribuição de cestas básicas, os quais serão incorporados às negociações do Termo de Ajustamento de Conduta.
Investigações e Monitoramento Detalhado
As diretrizes para o monitoramento técnico e os estudos ambientais foram detalhadamente discutidas para compreender a magnitude e a persistência dos danos. Serão realizados estudos químicos dos sedimentos e da biota, além da definição de pontos de amostragem tanto a montante quanto a jusante dos corpos d’água afetados. A colaboração com universidades é essencial para assegurar o rigor técnico nas análises e a proposição de soluções adequadas. Haverá também a atualização de estudos hidrológicos e modelagem matemática para prever a dispersão de poluentes, com análise de parâmetros como tempo de trânsito e coeficiente de oxigenação.
Imagem: g1.globo.com
A Cetesb reforçou seu papel fiscalizador ao sugerir a inclusão de cláusulas no TAC para a instalação de duas estações automáticas de monitoramento da qualidade da água, e uma nova estação na foz do Rio Corumbataí. Estas três estações deverão operar 24 horas por dia. Este monitoramento intensificado visa prevenir futuros incidentes e acompanhar a evolução da recuperação da área. Para mais informações sobre gestão de recursos hídricos e fiscalização ambiental, consulte o site oficial da Cetesb.
O “Raio X” do Desastre Ambiental no Rio Piracicaba
O incidente de julho de 2024, que gerou a necessidade do TAC, foi devastador. Estimativas da Cetesb apontam para a morte de 235 mil peixes, o que corresponde a cerca de 50 toneladas. As análises na época constataram nível zero ou próximo de zero de oxigênio dissolvido na água (OD), fator que inviabilizou a sobrevivência dos organismos aquáticos. A poluição foi caracterizada por forte odor, presença de espuma e coloração escura da água, típicos de materiais industriais orgânicos.
O impacto ambiental estendeu-se por aproximadamente 70 quilômetros, desde a foz do Ribeirão Tijuco Preto até a Área de Proteção Ambiental (APA) Rio Piracicaba-Tanquã. Os efeitos da carga poluidora foram percebidos por cerca de dez dias. A APA do Tanquã, atingida gravemente, abrange 14 mil hectares – o equivalente a 14 mil campos de futebol – e atravessa os municípios de Anhembi, Botucatu, Dois Córregos, Piracicaba, Santa Maria da Serra e São Pedro. Conhecida como um santuário de animais, essa área abriga ao menos 735 espécies de animais e mais de 300 de plantas, conforme o professor Flávio Bertin Gandara, da Esalq/USP. Para os cerca de 50 pescadores cadastrados que dependem do rio entre Piracicaba e São Pedro, a tragédia representou um golpe direto em seu sustento e modo de vida. Segundo analistas ambientais, a recuperação da quantidade de peixes no Rio Piracicaba pode levar até nove anos.
Posicionamento da Usina São José e Desdobramentos
Em julho de 2024, a Usina São José havia recuperado sua licença de funcionamento e retomado as operações em Rio das Pedras (SP), mesmo com a multa de R$ 18 milhões da Cetesb ainda em fase de recurso. A empresa havia afirmado, em nota, que suas operações estavam regulares após um processo de licenciamento que atestou a conformidade com a legislação ambiental. Contudo, a Cetesb informou que indeferiu todos os recursos da Usina relacionados à multa pelos danos causados ao Rio Piracicaba, embora o processo administrativo da sanção ainda não tenha sido concluído definitivamente, com pontos de discussão persistentes. A Usina apresentou recurso contra a multa aplicada em agosto de 2024, mas este segue sob análise.
A Usina São José, por sua vez, mantém sua posição de que as acusações sobre a responsabilidade do incidente são “indevidas e injustas”. A empresa alega que a mortandade de peixes é um problema crônico na bacia do Rio Piracicaba, resultado da “má qualidade histórica e documentada das águas na região, agravada por diversas fontes de poluição locais até hoje existentes e completamente ignoradas”. A Usina questionou a aplicação da multa, apontando inconsistências jurídicas e técnicas na autuação e defendendo o princípio da presunção de inocência constitucionalmente garantido, reiterando seu compromisso com a sustentabilidade ambiental e boas práticas corporativas.
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O Termo de Ajustamento de Conduta para a recuperação do Rio Piracicaba e a indenização dos pescadores marca um avanço importante, demonstrando a busca por justiça ambiental e social. Acompanhe a nossa editoria de Cidades para se manter informado sobre as notícias e desdobramentos em sua região.
Crédito da imagem: Ministério Público/ Reprodução
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