A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados apresentou um projeto de lei nesta quinta-feira (9), buscando uma elevação substancial na tributação incidente sobre as casas de apostas online, conhecidas como “bets”. A proposta visa alterar a alíquota de 12% para 24% e emerge como uma estratégia do partido para intensificar o discurso da “taxação BBB” (bets, bancos e bilionários) no cenário político nacional. A medida é protocolada logo após a Medida Provisória (MP) que tratava do aumento de impostos ter perdido a validade, evidenciando uma nova ofensiva do governo e de sua base parlamentar para compensar a perda de arrecadação.
A intenção inicial de elevar a taxação das bets já havia sido incluída em uma Medida Provisória, mas em menor escala, prevendo uma alteração de 12% para 18%. Essa previsão, contudo, foi retirada do texto original pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A mudança estratégica visava construir um ambiente de acordo e garantir a aprovação da MP com o Centrão, mas, conforme apontam os acontecimentos subsequentes, tal tentativa se revelou infrutífera, resultando na queda da própria medida provisória e, consequentemente, na interrupção do processo de elevação dos impostos sobre o setor de apostas naquele momento.
PT Propõe Aumento de 24% na Tributação de Bets Após MP Cair
O projeto de lei recém-protocolado pelo PT inova ao prever que 12% da arrecadação total proveniente da tributação das bets será obrigatoriamente destinada a ações e iniciativas na área da saúde. A justificativa anexa à proposta baseia-se em dados alarmantes sobre o crescente consumo e o avanço do vício em apostas entre a população brasileira, ressaltando o impacto social e sanitário dessa modalidade de entretenimento. Notavelmente, a derrubada da Medida Provisória anterior, embora seja o pano de fundo imediato da nova iniciativa, não é explicitamente mencionada na fundamentação da proposta do partido, que foca mais nos argumentos de saúde pública e na necessidade de regular e taxar o setor.
Nos bastidores políticos, parlamentares de diversas bancadas têm criticado a decisão do PT de ter “poupado” as bets na MP anterior. Avaliações indicam que essa alteração contribuiu para rachar a base governista, forneceu argumentos sólidos para a oposição e enfraqueceu a narrativa de que o Centrão estaria agindo para privilegiar esse setor. Em resposta, os petistas argumentam que o lobby da indústria de apostas foi excepcionalmente intenso, influenciando as decisões tomadas à época. A movimentação agora sinaliza uma reavaliação da estratégia e um retorno à pauta original do partido sobre a taxação de grandes lucros.
A Medida Provisória que antecedeu esta discussão foi publicada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho, com o objetivo primordial de compensar o revés orçamentário decorrente do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). No entanto, após intensos debates e uma série de articulações que não prosperaram, a MP perdeu sua validade. Isso ocorreu na quarta-feira (8), ao ser retirada da pauta da Câmara. O governo enfrentou uma derrota expressiva, com 251 votos contrários e apenas 193 favoráveis à medida, resultando na perda de uma previsão de arrecadação estimada em cerca de R$ 35 bilhões entre os anos de 2026 e 2027, impactando diretamente o planejamento fiscal federal.
O imposto sobre as casas de apostas (bets) tem sido um tema amplamente defendido por partidos de esquerda e por diversos deputados da própria bancada petista. A defesa da taxação se baseia tanto em princípios de justiça fiscal quanto nos impactos sociais observados. Tal consenso entre algumas siglas governistas levou a protocolos de destaques durante a votação da MP na tentativa de reintroduzir a tributação das apostas no texto final, iniciativas que também acabaram por não se concretizar na ocasião. Ao decidir poupar o setor de bets na medida provisória anterior, a projeção de arrecadação do governo para o ano de 2026 foi reduzida de aproximadamente R$ 20 bilhões para cerca de R$ 17 bilhões, consolidando um déficit importante no orçamento planejado.
Imagem: www1.folha.uol.com.br
Em outra vertente, para mitigar o impacto da derrubada da MP e recuperar a arrecadação perdida, o governo federal já está explorando alternativas. Líderes da base aliada sugerem que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), dispõe de um conjunto de medidas potenciais. Dentre as possibilidades em estudo, inclui-se a elaboração de um novo decreto para ampliar o alcance e a incidência do IOF. A discussão em torno dessas novas ações demonstra a urgência do governo em fortalecer as finanças públicas e encontrar soluções para as perdas recentes. O cenário tributário no Brasil está em constante evolução e novas propostas para modernizar a arrecadação federal e ajustar a legislação são pautas recorrentes no Congresso Nacional, com impacto direto na economia e nas políticas sociais.
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), divulgou uma nota na qual reforçou a relevância do novo projeto de lei. Segundo Farias, a proposta é fundamental devido ao alarmante aumento do número de pessoas viciadas em jogos no Brasil, que já ultrapassa a marca de 2 milhões de indivíduos. Além disso, ele destacou um crescimento de 300% nos registros de atendimento de pessoas com sintomas de jogo patológico na rede pública de saúde, comparando o período de 2022 a 2024. A justificativa para uma maior tributação das bets, em relação a outras atividades econômicas, reside justamente no argumento de que as apostas representam uma ameaça significativa à saúde pública e à estabilidade financeira das famílias, gerando um declínio no consumo de itens essenciais como alimentação e medicamentos, e um aumento preocupante nos índices de endividamento.
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Diante da complexa dinâmica política e da urgência fiscal, a iniciativa do PT para elevar a tributação das casas de apostas sinaliza um novo capítulo na busca por receitas e por um sistema tributário mais justo, ao mesmo tempo em que endereça os impactos sociais do vício em jogos. Acompanhe mais detalhes sobre as propostas legislativas e o panorama econômico brasileiro em nossa editoria de Política e fique por dentro das decisões que moldam o futuro do país.
Crédito da imagem: Pedro Ladeira – 2.jun.25//Folhapress
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