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Governo libera lote extra PIS/Pasep: 1,6 mi recebem dia 15

O pagamento de um lote extra do Abono Salarial PIS/Pasep será efetuado pelo governo federal a partir do dia 15 de outubro deste mês. Aproximadamente 1,6 milhão de trabalhadores em todo o país serão contemplados com estes valores, que se referem ao ano-base de 2023. De acordo com informações divulgadas pelo MTE (Ministério do Trabalho […]

O pagamento de um lote extra do Abono Salarial PIS/Pasep será efetuado pelo governo federal a partir do dia 15 de outubro deste mês. Aproximadamente 1,6 milhão de trabalhadores em todo o país serão contemplados com estes valores, que se referem ao ano-base de 2023.

De acordo com informações divulgadas pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), a iniciativa injetará cerca de R$ 1,5 bilhão na economia, beneficiando diversos cidadãos. Os trabalhadores elegíveis terão o período até o dia 29 de dezembro para efetuar o saque do montante devido, conforme as diretrizes estabelecidas.

Governo libera lote extra PIS/Pasep: 1,6 mi recebem dia 15

Para verificar a elegibilidade ao benefício do PIS/Pasep, o profissional pode utilizar canais digitais e telefônicos. A consulta está disponível através da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) ou por meio do portal oficial Gov.br. Alternativamente, é possível obter detalhes ligando para o número 158. O atendimento telefônico funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h, exceto em feriados nacionais.

Critérios de Elegibilidade para o Lote Extra do Abono Salarial

A liberação deste lote extraordinário do PIS/Pasep destina-se a atender especificamente trabalhadores cujos dados foram enviados em atraso pelos seus respectivos empregadores. Este cenário foi previsto e regularizado conforme as normativas da resolução Codefat/MTE nº 1.013, de 2025, que concedeu um prazo estendido para a regularização das informações.

São elegíveis para o lote adicional os trabalhadores que, no ano-base de 2023, receberam uma remuneração mensal de até dois salários mínimos e cujas informações laborais foram reportadas pelos empregadores ao Ministério do Trabalho e Emprego até o dia 20 de junho de 2025. É importante ressaltar que os valores a serem pagos são referentes ao ano-base de 2023, sendo os critérios de elegibilidade pautados nos salários vigentes naquele período, que equivalia a R$ 2.640 para dois salários mínimos da época. Adicionalmente, é mandatório que o profissional tenha atuado formalmente por no mínimo 30 dias em 2023, esteja inscrito nos programas PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos, e que o empregador tenha transmitido os dados corretos por meio da Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Entre os beneficiários deste lote extra, uma parcela significativa, correspondente a 697.814 trabalhadores, é oriunda de empresas privadas e possui vínculo com o Programa de Integração Social (PIS). Já os 942.387 trabalhadores restantes são servidores públicos, vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Valores e Distribuição do Abono Salarial em 2025

O MTE informou que, ao longo do ano de 2025, o montante total destinado ao pagamento do benefício de abono salarial alcançou a marca de R$ 30,7 bilhões, contemplando cerca de 25,8 milhões de trabalhadores com direito. O calendário oficial de pagamentos do Abono Salarial PIS/Pasep iniciou-se em fevereiro e foi concluído em agosto.

O valor individual do abono salarial pode atingir o patamar de um salário mínimo, que é de R$ 1.518 neste ano de 2025. O montante exato recebido é diretamente proporcional à quantidade de meses trabalhados formalmente durante o ano-base de 2023. Quem trabalhou o ano completo (12 meses) tem direito ao valor integral do salário mínimo. Para quem trabalhou apenas um mês, por exemplo, o benefício corresponde a 1/12 do salário mínimo, resultando em aproximadamente R$ 127.

Governo libera lote extra PIS/Pasep: 1,6 mi recebem dia 15 - Imagem do artigo original

Imagem: Saiba quem tem direito ao abono do PIS/Pasep via www1.folha.uol.com.br

A operacionalização dos pagamentos é dividida entre duas instituições financeiras. Os trabalhadores do setor privado, que fazem parte do Programa de Integração Social (PIS), recebem seus valores através da Caixa Econômica Federal. Por outro lado, os servidores públicos que estão inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) têm o acesso aos seus benefícios garantido pelo Banco do Brasil.

Formas de Saque e Prazos Finais para o PIS/Pasep

Os clientes da Caixa Econômica Federal que são beneficiários do PIS terão o valor creditado diretamente em sua conta-corrente ou poupança digital, a qual pode ser acessada e movimentada por meio do aplicativo Caixa Tem. Para os correntistas do Banco do Brasil, o depósito será efetuado diretamente na conta bancária, com a opção de saque nos caixas eletrônicos da instituição.

É crucial que todos os trabalhadores estejam atentos ao prazo final para resgatar o dinheiro, que é o dia 29 de dezembro. Caso o saque não seja realizado até essa data limite, o montante correspondente retorna aos cofres públicos. Contudo, há uma oportunidade para solicitar o ressarcimento dentro de um período de cinco anos após o prazo inicial. Após este quinquênio, se os valores não forem solicitados, eles serão definitivamente incorporados ao Tesouro Nacional, perdendo qualquer possibilidade de saque. Portanto, a verificação e a retirada do benefício o quanto antes são atitudes recomendadas.

Como Realizar a Consulta do Abono Salarial PIS/Pasep

Para verificar se você tem direito e qual o valor a receber do abono salarial, existem duas formas principais de consulta:

Consulta Pela Internet:

  • Acesse o portal de serviços do Ministério do Trabalho e Emprego, neste link direto do Gov.br, e clique em “Entrar com Gov.br”.
  • Efetue o login utilizando seu CPF e a senha cadastrados na plataforma Gov.br. Caso ainda não possua cadastro, é possível criá-lo no próprio site.
  • Após o login, procure e clique na opção “Abono Salarial”.
  • A próxima tela exibirá a informação detalhada sobre o recebimento ou não do benefício, incluindo valores e datas.

Consulta Pelo Aplicativo Carteira de Trabalho Digital:

  • Baixe o aplicativo “Carteira de Trabalho Digital” em seu smartphone ou tablet, caso ainda não o possua instalado.
  • Faça o login com seu CPF e a senha registrados no portal Gov.br. Assim como na consulta online, é possível realizar o cadastro no site, se necessário.
  • Na tela principal do aplicativo, clique em “Abono Salarial – Consultar”. Se a opção não estiver visível de imediato, acesse o menu localizado na parte inferior da tela e selecione “Benefícios e Abono Salarial”.
  • Nesta página, você terá acesso às informações relevantes sobre os valores a serem recebidos do seu abono.
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A atenção aos prazos e a utilização dos canais oficiais de consulta são essenciais para que os trabalhadores garantam o acesso ao lote extra do PIS/Pasep. Mantenha-se informado sobre essas e outras notícias relacionadas à economia e benefícios sociais acompanhando nossa editoria. Continue navegando para explorar análises e artigos relevantes sobre o cenário econômico brasileiro em nossa seção de Economia.

Crédito da imagem: Gabriel Cabral/Folhapress – 04.out.2023

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