Trump e contestações sobre o uso da Guarda Nacional nos EUA

Trump e contestações sobre o uso da Guarda Nacional nos EUA. A iniciativa do ex-presidente Donald Trump de mobilizar a Guarda Nacional em diversas cidades dos Estados Unidos tem provocado uma série de disputas judiciais significativas com governadores e autoridades locais. Esta ação tem gerado intensa oposição e questionamentos acerca de sua legalidade e necessidade.

Donald Trump defende que o emprego das tropas é fundamental para combater a criminalidade, controlar a violência em localidades geridas por democratas e impulsionar suas políticas de deportação. Essas medidas, no entanto, colocam o ex-presidente em desacordo direto com governadores democratas, que veem os destacamentos como desnecessários e potencialmente causadores de aumento das tensões sociais. Os Estados de Illinois e Oregon, por exemplo, já apresentaram contestações legais a este uso da Guarda Nacional.

Trump e contestações sobre o uso da Guarda Nacional nos EUA

Diante do cenário de continuidade dos embates legais, torna-se relevante aprofundar a compreensão sobre o papel e as regras que regem a Guarda Nacional, as motivações do ex-presidente e os fundamentos jurídicos que sustentam, ou refutam, suas ações de mobilização em contextos domésticos. A controvérsia se estende desde o conceito da Guarda Nacional até sua aplicação prática em situações como as ocorridas em Portland e Chicago.

Definição e Hierarquia de Comando da Guarda Nacional Americana

A Guarda Nacional é majoritariamente composta por tropas estaduais, frequentemente empregadas em cenários de grandes emergências, tais como desastres naturais de grande porte ou manifestações populares extensas. Todos os 50 estados norte-americanos, o Distrito de Colúmbia e os territórios de Guam, Porto Rico e Ilhas Virgens Americanas, mantêm seus próprios contingentes da Guarda Nacional. Além disso, unidades da Guarda Nacional podem ser mobilizadas para missões internacionais e desempenham funções especializadas, como o combate a incêndios florestais e a segurança das fronteiras do país.

Os membros da Guarda Nacional operam sob a supervisão do Departamento de Defesa. Em certas circunstâncias, essas forças podem ser “federalizadas”, ou seja, colocadas sob o comando direto do presidente dos EUA. Contudo, a praxe estabelece que os pedidos de apoio emergem, inicialmente, no âmbito local. Nessas situações, o governador do Estado aciona suas tropas da Guarda Nacional durante uma emergência, podendo, subsequentemente, requisitar suporte adicional ao presidente ou a outros estados vizinhos.

Os poderes das tropas da Guarda Nacional são estritamente delimitados: eles não possuem autoridade para aplicar leis, efetuar prisões, realizar apreensões ou fazer buscas. A Lei Posse Comitatus, um dispositivo legal que restringe a utilização de forças militares federais em questões domésticas, é um pilar crucial que delimita essa atuação. Para mais detalhes sobre a organização e as missões da Guarda Nacional, consulte as informações disponíveis no site oficial do Departamento de Defesa dos EUA.

As tentativas de Trump em usar a Guarda Nacional em Cidades dos EUA

O ex-presidente Trump implementou várias estratégias para contornar o processo convencional de ativação da Guarda Nacional, inclusive emitindo ordens para o deslocamento de efetivos de um estado para outro. Um exemplo notável ocorreu em junho, quando Trump assumiu o controle da Guarda Nacional da Califórnia, contrariando a vontade do governador Gavin Newsom, para conter protestos relacionados a operações migratórias em Los Angeles.

A Califórnia moveu duas ações judiciais contra o governo federal em razão dessa medida. Um dos processos questionava a tomada de controle da Guarda Nacional e foi decidido a favor do presidente em um tribunal de apelações. No entanto, em um caso separado, um juiz federal proferiu que o uso das tropas da Guarda em Los Angeles desrespeitou os preceitos da Lei Posse Comitatus.

No período do verão, centenas de militares da Guarda Nacional foram destacados em Washington D.C., respondendo ao que Trump descreveu como uma “situação de completa e total anarquia”. O presidente justificou essa mobilização citando elevados índices de criminalidade e o número crescente de pessoas em situação de rua na capital.

Outra autorização presidencial resultou no envio de 300 membros da Guarda para Chicago após protestos contra a imigração, especialmente em frente a centros de detenção. Contingentes vindos do Texas já haviam chegado a um centro de treinamento nas proximidades da cidade. Em resposta, o governador democrata de Illinois, JB Pritzker, acusou Trump de “fabricar uma crise” e impetrou sua própria ação judicial. Adicionalmente, Trump buscou remanejar efetivos da Guarda Nacional de outros estados para Portland, Oregon, uma iniciativa que foi temporariamente suspensa por um magistrado federal.

Imagem: g1.globo.com

Base Legal para a Mobilização Presidencial da Guarda Nacional

A prerrogativa presidencial de convocar a Guarda Nacional por iniciativa própria, embora raramente utilizada, é delineada por uma seção pouco conhecida da legislação militar norte-americana. Esta legislação concede ao presidente a autoridade de acionar tropas da Guarda Nacional de qualquer estado para o serviço federal nos casos de “invasão ou perigo iminente de invasão por uma nação estrangeira”, ou ainda se “houver uma rebelião ou perigo de rebelião” contra o governo dos Estados Unidos.

Trump recorreu a essa disposição em junho, federalizando cerca de 2 mil membros da Guarda Nacional para apoiar as operações da agência de imigração e alfândega (ICE). Pete Hegseth, secretário de Defesa, também referenciou essa legislação em um memorando que autorizou, em 28 de setembro, o acionamento de 200 membros da Guarda Nacional do Oregon para serviço federal. Karoline Leavitt, porta-voz da Casa Branca, expressou confiança na solidez da base legal em 6 de outubro, declarando que o governo estava certo da vitória judicial e da legalidade do uso da Guarda Nacional nessas circunstâncias.

Os Motivos de Trump para a Mobilização em Portland

Trump novamente buscou o apoio da Guarda Nacional em resposta a manifestações em Portland, especificamente aquelas ocorridas no início de outubro, perto de uma instalação da agência de imigração (ICE). Houve confrontos entre agentes federais – incluindo integrantes do Departamento de Segurança Interna (DHS) e da Patrulha de Fronteira (CBP) – e manifestantes que se opunham às políticas de deportação em massa do presidente.

O ex-presidente caracterizou a situação na cidade como “em chamas”. Contudo, a governadora do Oregon, Tina Kotek, uma democrata, contrapôs, afirmando que “não há insurreição em Portland, nem ameaça à segurança nacional”. Apesar dessa avaliação, a administração Trump tentou mobilizar 200 membros da Guarda Nacional da Califórnia para o Oregon. Esta ação foi, entretanto, temporariamente suspensa pela juíza federal Karin Immergut, nomeada por Trump durante seu primeiro mandato.

Em um veredito proferido em um sábado, Immergut impediu a federalização da Guarda Nacional do Oregon, argumentando que “Este é um país governado por leis constitucionais, não pela lei marcial”. No dia seguinte, a juíza expediu uma ordem provisória que barrava o envio da Guarda Nacional da Califórnia para Portland. Espera-se que o governo Trump interponha recurso contra essa decisão, buscando reverter os impedimentos judiciais ao uso da Guarda Nacional conforme sua visão.

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Em suma, os esforços de Donald Trump para empregar a Guarda Nacional em cidades dos EUA destacam um complexo embate entre poderes federais e estaduais, evidenciando as diferentes interpretações sobre segurança e autoridade constitucional no país. Este cenário jurídico e político reflete as tensões subjacentes na governança dos Estados Unidos e continua sendo um ponto de discórdia. Para acompanhar outros desenvolvimentos na política nacional e internacional, continue explorando nossa seção de Política e mantenha-se informado sobre os eventos mais recentes.

Crédito da imagem: Getty Images via BBC