PMs Denunciados por Morte de Adolescente na Bahia

O Ministério Público da Bahia (MPBA) formalizou uma denúncia contra quatro policiais militares pela acusação de assassinato de Jacson Cleiton Santos Andrade, de 16 anos, ocorrido em março de 2022. O trágico evento sucedeu-se a uma abordagem policial na cidade de Santo Antônio de Jesus, localizada na região do Recôncavo baiano.

Os agentes da Polícia Militar enfrentam acusações de homicídio qualificado, por considerar o ato fútil e impedir a defesa da vítima. Além disso, foram indiciados por tentativa de homicídio contra Emanuel da Silva Santos, que tinha 18 anos na época do incidente.

PMs Denunciados por Morte de Adolescente na Bahia

De acordo com as apurações, os dois jovens estavam em uma motocicleta no Conjunto Habitacional Cidade Nova II quando foram alvo de disparos por parte da guarnição policial. A motivação inicial da tentativa de fuga dos rapazes teria sido a impossibilidade de Jacson e Emanuel de conduzir o veículo legalmente, dada a idade. Essa circunstância desencadeou os eventos que culminaram na morte do adolescente.

Jacson, que estava na direção da moto, foi alvejado na nuca e permaneceu hospitalizado por uma semana. A morte encefálica foi então confirmada, atestando o óbito do jovem. O outro ocupante da moto, Emanuel, conseguiu sair ileso dos disparos.

A situação foi previamente reportada em novembro de 2023 por um veículo de imprensa, que contextualizou o crescente índice de letalidade policial na área do Recôncavo baiano. Essa elevação tem sido associada, por sua vez, ao aumento das operações de facções criminosas e às disputas acirradas por território em regiões urbanas e rurais da Bahia, conforme apontado na matéria original.

A mãe de Jacson, Claudinéia da Silva Santos, expressou sua profunda dor em uma entrevista na ocasião. Ela descreveu a perda como “um dos piores dias de sua vida”, enfatizando que seu filho era “apenas uma criança, um menino sonhador que adorava cavalos e tinha aspirações de ser veterinário”, tendo sua vida interrompida abruptamente.

Emanuel da Silva Santos, que estava como passageiro e não foi atingido, relatou ter sido alvo de ameaças dos policiais logo após a queda do veículo. Segundo seu depoimento, os agentes teriam planejado forjar provas, ameaçando colocar uma arma em suas mãos para imputar a ele a autoria do disparo fatal contra Jacson, buscando assim desvirtuar os fatos e alterar a percepção dos eventos.

Na época do incidente, a Polícia Militar inicialmente informou que o jovem, que não possuía antecedentes criminais, teria reagido e iniciado um confronto armado durante a abordagem. Contudo, essa versão foi contestada veementemente por testemunhas presentes no local, pela família de Jacson e pela comunidade local, que a rejeitaram de forma categórica.

As investigações conduzidas pelo Ministério Público, com o crucial apoio da Polícia Técnica, determinaram de maneira conclusiva que não houve qualquer confronto armado durante a abordagem. Esta conclusão invalida a versão inicial apresentada pela corporação policial.

Testemunhas oculares corroboraram que os tiros partiram diretamente da viatura policial, sem que houvesse uma ordem clara de parada ou qualquer reação por parte dos adolescentes. Reforçando essas declarações, perícias balísticas minuciosas e uma reprodução simulada dos eventos corroboraram consistentemente a narrativa das testemunhas, como revelado pelo MP. Para mais detalhes sobre a atuação do Ministério Público em casos como este, acesse o site oficial do MPBA.

Imagem: www1.folha.uol.com.br

Adicionalmente, o Ministério Público identificou claros indícios de fraude processual, coação de testemunhas e ocultação de provas, condutas que serão submetidas à análise e julgamento na esfera da Justiça Militar. Essa etapa da investigação visa apurar as irregularidades e garantir a responsabilidade legal dos envolvidos, estendendo-se além da investigação inicial sobre o homicídio.

A Promotoria também solicitou formalmente a proibição de contato entre os policiais denunciados e a vítima sobrevivente, Emanuel da Silva Santos, bem como os familiares de Jacson e todas as testemunhas. Complementarmente, foi requerida a perda dos cargos públicos dos policiais militares em caso de eventual condenação, ressaltando a seriedade das acusações.

Ao ser questionada, a Polícia Militar da Bahia não se pronunciou sobre a denúncia apresentada contra os quatro agentes. A ausência de manifestação impede o conhecimento público da posição da corporação diante das acusações formuladas pelo Ministério Público. No entanto, é importante que a transparência esteja presente em todos os atos da gestão pública, contribuindo para a construção de confiança na sociedade. Sobre isso, nossa editoria de Política publica constantemente artigos sobre a gestão em órgãos governamentais.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, comentou sobre o caso, elogiando a atuação do Ministério Público para elucidar os fatos e buscar justiça. Ele destacou o apoio aos familiares de Jacson na luta por esclarecimento e responsabilização, reiterando a importância do devido processo legal e da punição dos culpados.

Freitas expressou sua solidariedade à “dor inconsolável da mãe de Jacson, que há anos busca explicações para a sua perda”, manifestando a esperança de que “o processo tramite com rapidez e que, garantidas a ampla defesa e o contraditório, os causadores daquela morte e dor sejam responsabilizados”, reforçando o compromisso com os Direitos Humanos.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos continua prestando suporte aos familiares das vítimas em colaboração com a Corregedoria-Geral da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, acompanhando o desenrolar das investigações e do processo judicial.

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Em suma, a denúncia do Ministério Público da Bahia contra os quatro PMs reacende o debate sobre a letalidade policial e a necessidade de apuração rigorosa em casos de violência por parte do Estado. O acompanhamento contínuo das investigações e a busca por justiça para Jacson Cleiton Santos Andrade e Emanuel da Silva Santos são cruciais para a garantia dos direitos humanos. Convidamos você a continuar acompanhando mais notícias de cidades em nossa editoria para se manter informado sobre a evolução deste e de outros importantes acontecimentos.

Rafaela Araújo – 20.out.2023 / Folhapress