Marília estende prazo para renegociação de dívidas

A Renegociação de Dívidas em Marília ganhou mais tempo para os contribuintes. A Prefeitura do município anunciou a prorrogação do período de adesão ao Programa de Regularização de Débitos, conhecido como “Zera Dívida”, que agora se estende até o dia 31 de outubro. A iniciativa representa uma oportunidade fundamental para munícipes e empresas regularizarem suas pendências fiscais com condições bastante atrativas, buscando facilitar a quitação de impostos e taxas municipais em atraso.

Este programa foi meticulosamente desenhado para abarcar todos os tributos municipais que venceram até a data limite de 31 de dezembro de 2024. Entre as dívidas que podem ser renegociadas, destacam-se o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), crucial para a manutenção da infraestrutura urbana, e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureira (ISS), aplicável a diversas atividades econômicas na cidade. As vantagens oferecidas incluem descontos expressivos que podem chegar a 100% sobre juros e multas acumulados, além da flexibilidade de parcelar os valores em até 60 vezes, aliviando o impacto financeiro para os devedores.

Marília estende prazo para renegociação de dívidas

A decisão de estender o prazo inicial, que estava previsto para terminar em 30 de setembro, deveu-se à intensa procura observada nos dias finais do período anterior. Segundo informações da administração municipal, a alta demanda por regularização de débitos justificou a medida de adiar o encerramento. Essa extensão é uma resposta direta à necessidade de acomodar o grande volume de contribuintes interessados em usufruir das condições especiais oferecidas pelo “Zera Dívida”, especialmente notável pela grande afluência registrada no último dia de atendimento antes da prorrogação.

Josiel Ribeiro, diretor do Ganha Tempo, setor responsável por grande parte dos atendimentos relativos ao programa, emitiu um alerta importante. Ele destacou que a prática de deixar a adesão para o último dia acarreta riscos significativos, como a possibilidade de não conseguir atendimento ou de enfrentar tempos de espera consideravelmente acima do padrão. A organização municipal busca garantir a eficiência, mas a sobrecarga nos dias de pico pode comprometer a qualidade do serviço. Em decorrência dessa constatação e visando oferecer um serviço mais adequado à população, a prefeitura optou pela dilatação do período para adesão, concedendo um fôlego extra aos contribuintes.

Para ilustrar a dimensão da demanda que motivou a prorrogação, dados do dia 30 de setembro revelam um cenário desafiador: foram registrados quase 700 atendimentos, resultando em filas com tempo de espera próximo a uma hora e meia. Este volume de trabalho contrasta fortemente com o tempo médio de espera no Ganha Tempo, que é habitualmente de apenas 15 minutos. É fundamental salientar que, paralelamente à operacionalização do programa Zera Dívida, o Ganha Tempo de Marília continua a atender a todas as suas outras demandas rotineiras, demonstrando a complexidade da gestão dos serviços.

Os interessados em aderir ao Programa de Regularização de Débitos da Prefeitura de Marília contam com múltiplas vias para efetivar sua participação. A adesão pode ser realizada de forma remota, através do site oficial da Prefeitura de Marília, proporcionando conveniência e agilidade para quem busca resolver as pendências sem precisar sair de casa. Alternativamente, para aqueles que preferem o atendimento presencial ou necessitam de auxílio mais direto, a participação pode ser formalizada no Ganha Tempo. Este órgão está localizado na Avenida das Indústrias, número 294. O atendimento no local requer agendamento prévio e ocorre em horário comercial, das 8h às 17h, garantindo organização e fluidez.

É importante ressaltar que o escopo do Programa Zera Dívida vai além dos tributos tradicionais, abrangendo também débitos existentes com a Agência Municipal de Água e Esgoto (AMAE). Essa inclusão visa possibilitar que um número ainda maior de cidadãos possa regularizar suas contas de serviços essenciais, como água e esgoto, com as mesmas condições vantajosas oferecidas aos demais impostos municipais. A ampliação do programa demonstra o esforço da administração em oferecer uma solução abrangente para as diversas fontes de dívidas municipais dos cidadãos.

Imagem: g1.globo.com

Adicionalmente, a prefeitura disponibilizou um mecanismo de flexibilização para os contribuintes que, embora tenham aderido ao programa inicialmente, não efetuaram o pagamento da parcela com vencimento em 30 de setembro. Estes terão a oportunidade de emitir um novo boleto, com uma nova data de vencimento estabelecida para 31 de outubro. Esta emissão pode ser feita comodamente pelo site da Prefeitura, via WhatsApp, utilizando o número (14) 3402-6000, ou diretamente no Ganha Tempo, mantendo intactas todas as condições especiais e os descontos originalmente concedidos no acordo de renegociação. Essa medida reforça o compromisso da gestão em facilitar o cumprimento das obrigações, especialmente diante de situações que podem impedir o pagamento pontual.

Regras de Pagamento do Programa Zera Dívida

As condições para pagamento são estruturadas para atender diferentes capacidades financeiras dos contribuintes, abarcando débitos que venceram até 31 de dezembro de 2024 e que já se encontram inscritos na dívida ativa municipal. A possibilidade de parcelamento ou pagamento à vista oferece adaptabilidade. Para os cidadãos interessados em saber mais sobre gerenciamento de débitos, o G1 possui um artigo com dicas valiosas sobre os direitos dos consumidores na negociação de dívidas.

As modalidades de pagamento são:

• Para Pagamento à Vista em Parcela Única: Esta opção confere o maior benefício. O contribuinte que optar por quitar integralmente o débito de uma só vez receberá um desconto de 100% sobre o valor total de juros e multas incidentes. Essa modalidade é ideal para quem dispõe do valor total e busca maximizar a economia.
• Para Pagamento Parcelado: Para aqueles que necessitam de mais fôlego financeiro, o programa oferece planos de parcelamento, sempre com uma entrada obrigatória de 10% sobre o valor principal da dívida.
• Parcelamento em até 30 vezes: Com a entrada de 10%, o saldo restante pode ser dividido em até 30 parcelas mensais e consecutivas. Nesta modalidade, o desconto aplicado sobre juros e multas é de 90%. Para pessoas físicas, o valor mínimo de cada parcela é de R$ 150, enquanto para pessoas jurídicas, o mínimo é de R$ 300, buscando adequação aos perfis de devedores.
• Parcelamento entre 31 e 60 vezes: Caso seja necessária uma extensão maior do prazo, é possível dividir o saldo em um período que varia de 31 até 60 parcelas mensais e consecutivas, após o pagamento da entrada de 10%. Para este plano mais alongado, o desconto sobre juros e multas será de 80%. Assim como na opção anterior, o valor mínimo da parcela para pessoa física é de R$ 150 e para pessoa jurídica, R$ 300, assegurando a viabilidade financeira do programa para todas as partes.

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Em suma, a prorrogação do prazo para a Renegociação de Dívidas em Marília é uma medida oportuna que beneficia a população, permitindo a regularização fiscal sob condições favoráveis e promovendo a arrecadação municipal. O programa “Zera Dívida” reforça o compromisso da administração em oferecer caminhos para que os contribuintes coloquem suas finanças em ordem. Para acompanhar outras notícias relevantes sobre a economia e as ações da administração municipal de Marília, explore mais conteúdo em nossa editoria de Cidades.

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