Defensores SP cobram penduricalhos urgentes antes da reforma

Os defensores públicos de São Paulo intensificaram a demanda pelo recebimento retroativo de compensações por acúmulo de processos, período que se estende desde o ano de 2018. A urgência nesta requisição é motivada pela proposta de reforma administrativa, em trâmite na Câmara dos Deputados, que promete restringir os chamados “penduricalhos” no funcionalismo público.

Em 3 de maio, a presidente da Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep), Jordana Rolim, utilizou uma reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública para reforçar a argumentação. Rolim citou o precedente de outras carreiras do Sistema de Justiça, incluindo o Ministério Público e o Tribunal de Justiça, que já teriam regulamentado pagamentos retroativos de auxílios para seus membros.

Jordana Rolim enfatizou a preocupação com o atraso em relação a outros segmentos do Judiciário. “Já temos dois anos de atraso em relação a outras carreiras, que já instituíram e aprovaram, em caráter retroativo, e temos um senso de urgência, que foi intensificado em razão das notícias que vêm circulando desde ontem com relação à divulgação de um trecho da reforma administrativa”, afirmou ela durante a sessão. Essa pressão busca assegurar que os defensores SP cobrem penduricalhos urgentes antes da reforma seja concretizada.

Defensores SP cobram penduricalhos urgentes antes da reforma

A licença compensatória, conceituada como um adicional pelo elevado volume de trabalho, teve sua aprovação inicial pelo Conselho Superior da categoria em março de 2025. Desde essa data, as discussões sobre os moldes de sua implementação estão em andamento, com a expectativa de que sua regulamentação oficial seja concluída até 31 de outubro do ano corrente. A presidente da Apadep ressaltou que a reforma administrativa em questão apenas “confirma um cenário que já vinha sendo desenhado, no sentido de que serão, de fato, gravemente afetados os direitos e vantagens das carreiras de Estado”, justificando a necessidade premente de regularizar os benefícios.

A urgência da Defensoria Pública frente à iminente reforma administrativa, que pode restringir diversos benefícios do serviço público, é um tema de constante debate no cenário legislativo brasileiro. A pauta tem sido amplamente discutida e monitorada em diversas esferas governamentais e na Câmara dos Deputados, com o objetivo de reavaliar e ajustar a estrutura e as vantagens concedidas aos servidores. Interessados podem acompanhar detalhes dessas discussões através de plataformas oficiais como o Senado Federal.

Procurada para comentar a situação, a Apadep divulgou uma nota, afirmando buscar uma “simetria constitucional com as demais carreiras do Sistema de Justiça”. A associação pontuou que quaisquer pagamentos estarão atrelados à “disponibilidade financeira e orçamentária”, sem, contudo, informar os valores estimados. O orçamento da Defensoria Pública para o ano de 2025 está fixado em R$ 1,4 bilhão.

Em comunicado separado, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo informou a criação de um grupo de trabalho específico para estudar a licença compensatória. A instituição salientou que, até o presente momento, nenhum critério ou valor para sua efetivação foi definido, e que, enquanto não houver a devida regulamentação, não haverá qualquer pagamento relacionado à referida licença.

Os adicionais em pauta são comumente chamados de “penduricalhos” por não se integrarem ao cômputo das verbas remuneratórias primárias, possibilitando, assim, que os valores globais recebidos ultrapassem o teto estabelecido para o funcionalismo público. Este teto atualmente é de R$ 46 mil, correspondente ao salário mensal de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A caracterização é crucial para compreender o escopo da reforma administrativa proposta.

Imagem: www1.folha.uol.com.br

Um exemplo elucidativo vem do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), onde desde agosto de 2022 os magistrados têm direito a um adicional mínimo de 10% de seus vencimentos mensais nos períodos em que houver acúmulo de processos. Tal precedente fortalece o argumento dos defensores de São Paulo na busca por paridade de benefícios.

Na reunião do Conselho da Defensoria, a presidente da Apadep, Jordana Rolim, estimou que aproximadamente 83% dos 850 defensores públicos que atuam no estado de São Paulo estariam elegíveis para receber a licença compensatória, segundo os cálculos atuais. Atualmente, a remuneração de um defensor público na instituição paulista é de R$ 32 mil.

Desde o ano anterior, a Defensoria tem implementado outras medidas para facilitar “penduricalhos” a seus servidores. Em dezembro, foi divulgado que a instituição passou a aceitar que funcionários utilizem o tempo de serviço prestado em outras esferas do funcionalismo público – seja na União, em municípios ou outros estados – para a contagem de quinquênios, licenças-prêmio e sexta-parte, que são benefícios por tempo de serviço.

Conforme dados fornecidos pela própria Defensoria, essa permissão gerou um acréscimo de R$ 120 mil no custo mensal, impactando diferentes áreas do órgão, como jornalistas, assistentes sociais e psicólogos, além dos próprios defensores públicos. A intensa mobilização dos defensores SP para garantir esses pagamentos reflete uma busca contínua por equiparação e valorização dentro do Sistema de Justiça.

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Este cenário de reivindicações em São Paulo ecoa o debate mais amplo sobre o futuro do funcionalismo público e a valorização das carreiras de Estado no Brasil. Para mais análises e atualizações contínuas sobre as discussões políticas e econômicas que impactam o panorama nacional, convidamos você a continuar acompanhando nossa editoria de Política.

Crédito da imagem: Bruno Poletti – 30.mai.15/Folhapress